Persiste polêmica sobre flexibilização da Voz do Brasil

08:51 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Projeto que permite a veiculação do programa entre as 19 e as 22 horas depende de acordo para ser votado pelo Plenário.
Persiste na Câmara a polêmica em torno da proposta que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil pelas emissoras de rádio comerciais e comunitárias (Projeto de Lei 595/03). A proposta tem o apoio do governo, do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Porém, enfrenta resistências de diversos parlamentares, como da vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e de setores do PT, como o líder da bancada, deputado Jilmar Tatto (SP). De acordo com Tatto, não há posição fechada no partido sobre o assunto.
Arquivo - Luiz Alves
Gravação da Voz do Brasil
Estúdio da Voz do Brasil na Rádio Câmara.
De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta depende de acordo para votação pelo Plenário. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em 2006 e foi alterado no Senado, retornando para a Câmara em dezembro de 2010. No ano passado, o substitutivo do Senado foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na CCJ, dez deputados votaram contrariamente à matéria, entre eles os deputados Jilmar Tatto, Alessandro Molon (PT-RJ), João Paulo Cunha (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB), Anthony Garotinho (PP-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC).
Novo horário
De acordo com o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre as 19 e as 22 horas (horário oficial de Brasília). Atualmente, o programa é transmitido obrigatoriamente das 19 às 20 horas.
Já as emissoras educativas permanecem com a obrigação de veicular o programa às 19 horas. As emissoras legislativas (da Câmara dos Deputados, do Senado, de assembleias legislativas e de câmaras municipais) também permanecem com o horário das 19 horas, exceto se nesse horário houver sessão deliberativa no Plenário da respectiva Casa. Nesse caso, a transmissão poderá ocorrer entre 19 e 22 horas. Atualmente, a lei trata de forma igual todos os tipos de emissora. Os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Novas opções
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considera a proposta razoável. “Claro que é um problema que tem que ser resolvido no Legislativo, mas da parte do governo não tem óbice”, disse. “A flexibilização dá uma opção a mais para o radiodifusor e também para o ouvinte”, completou.
Para o deputado Marco Maia, é preciso modernizar a lei para enquadrá-la nos novos tempos do rádio no Brasil. “A Voz do Brasil servia para uma época onde se tinha uma questão mais dura em relação às informações do Parlamento”, disse. “Hoje, o cidadão tem que ter o direito de escolher se ele quer ouvir aquilo que está sendo tratado em Brasília, se quer ouvir uma música, um futebol”, complementou.
Brasil urbano X rural
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também acredita que a flexibilização é uma adaptação à nova realidade. “Quando a Voz do Brasil foi criada, não existiam outros meios de divulgação das atividades dos diferentes Poderes, como a TV Câmara e Rádio Câmara”, lembra. Além disso, Azeredo destaca que as emissoras, nas grandes cidades, transmitem informações relevantes sobre a situação do trânsito no horário de 19 horas. Ele defende a votação da proposta e diz que o PSDB é favorável.
Já a deputada Rose de Freitas destaca a importância da transmissão das notícias sobre as atividades do governo para a população do interior do Brasil. “O universo das pessoas que tem apenas um radinho como meio de comunicação é um percentual alto da população”, disse. “A Voz do Brasil faz parte da cultura popular, da cultura de informação do povo”, complementou. A vice-presidente da Câmara defende a manutenção da transmissão obrigatória da Voz Brasil no horário das 19 horas.
Jogos de futebol
O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado José Rocha (PR-BA), ressalta que a flexibilização do horário dá oportunidade para as emissoras transmitirem os jogos de futebol que se iniciem às 19 horas. “Isso é uma vantagem importante, porque hoje o torcedor fica impedido de ouvir, por exemplo, os jogos da seleção brasileira às 19 horas”, afirma. A proposta tem apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
A proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62)

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