Mudança nas leis e mobilização social podem ampliar direito à comunicação

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Essa foi a ideia geral defendida pelos palestrantes no seminário “Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação”, realizado em São Paulo neste sábado (22). 






 NOTA COM AUDIOS



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É preciso mobilizar. (portal aprendiz)





O evento foi a fase sudeste da série de encontros promovida pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil). Presente ao debate, o professor da Universidade Federal Fluminense(UFF) Dênis de Moraes reforçou que a mudança de leis não basta se não houver uma verdadeira vontade política do poder público e o respaldo popular para efetivar as transformações.
Ele localizou o que chama de “eixo da esperança” representado por países latinos como Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina, como exemplos de países que exercem práticas de transformação política, inclusive no campo das comunicações.
Dênis ressaltou a Lei dos Meios da Argentina como forte exemplo que garantiu as mudanças na dinâmica das comunicações do país. Além disso, o professor aconselhou aos movimentos sociais que lutam pela democratização das comunicações a buscarem uma linguagem que dialogue com outros setores da sociedade.
Também ressaltou que, além das dificuldades e da existência de leis de comunicações “atrasadas” e “anacrônicas”, existem no Brasil diversas experiências de comunicação alternativa que trabalham pela democratização da comunicação. Diante disso, defendeu a necessidade de fomentar a comunicação comunitária e independente.
Outro palestrante, João Brant, do Coletivo Intervozes, reforçou que o país precisa de políticas públicas para garantir condições para que os cidadãos possam se expressar. Ele apresentou dados que demonstram que, caso sejam cumpridas todas regras impostas pela atual Lei de Radiodifusão Comunitária, 80% das comunidades brasileiras estariam excluídas do serviço dessas emissoras.

lc
24/09/2012



Audios disponíveis:
Dênis de Moraes afirma que é preciso mobilização para garantir efetivas mudanças nas comunicações.
  1 min e seg. (1,01 MB) arquivo mp3


João Brant, do Intervozes, diz que são os movimentos sociais os que realmente defendem a liberdade de expressão.
  17 seg. (271 KB) arquivo mp3


O ativista explica que a Lei de Radiodifusão Comunitária, a 9612, de 1998, prejudica as emissoras.
  44 seg. (688 KB ) arquivo mp3


Dênis de Moraes diz que mídias alternativas e comunitárias ampliam espaços de intervenção crítica na realidade.
  34 seg. (521 KB) arquivo mp3

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