Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada

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STF - Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS) nos autos de ação ordinária ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de...


STJ - Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso
A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. Para tanto, é fundamental que exista processo penal em curso ou, pelo menos, a tramitação de inquérito policial...


TST - SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho – situação em que o...


CNJ - Iniciativas ajudam a prevenir violência doméstica
Prevenir tem sido a palavra de ordem para muitos magistrados que atuam em causas envolvendo a violência contra a mulher. Exemplo disso é uma campanha iniciada por Olivia Ribeiro, juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Rio Branco...


TJSC - Defeito na medição de combustível é motivo para substituição de carro zero
A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de São João Batista, que determinou a substituição de carro zero a uma consumidora por defeito na medição do nível de combustível detectado em revisão feita após seis meses de uso. Mesmo...

STF - Advogado diz que José Genoíno não cuidava das finanças do partido e alega inocência
A segunda sustentação oral da defesa na Ação Penal (AP) 470, realizada na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de ontem (6), foi do advogado Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, em favor de José Genoíno Neto. Durante aproximadamente...


STJ - Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão (exigir, para si ou para outra pessoa, dinheiro ou vantagem indevida, fazendo uso da função que...


TST - Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso
O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de horas in itinere - também chamadas de horas de percurso - pelo tempo despendido...


MPT - Carrefour é condenado por revista em funcionários
Hipermercado pagará indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador...


AG. CÂMARA - Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa
A Câmara analisa proposta que cria incentivos para a Primeira Empresa e para a Primeira Empresa Verde, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais...


AGU - Adams se reúne com Anpprev e discute assuntos da carreira dos procuradores federais
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, se reuniu na última sexta-feira (03/08) com os representantes da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anpprev) para debater assuntos de interesse das Carreiras...


TRF 1 - Tempo de serviço em condições especiais pode ser convertido para tempo comum, desde que prestado antes da edição da Lei 9.711/98
Em consonância com a decisão de primeiro grau, a 1.ª Turma Suplementar negou provimento à remessa oficial e concedeu a um trabalhador a conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais na CEMIG para tempo comum e em consequência...


TRF 4 - TRF4 desobriga lotéricas de ter sistema de segurança aos moldes bancários
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, na última semana, decisão da Justiça Federal e liberou as agências lotéricas instaladas no âmbito da Subseção Judiciária de Umuarama (PR) da obrigação de possuir sistema...


TRT 3 - Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada
A autora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que estava tudo certo para a sua contratação no restaurante reclamado, tendo sido marcada até data de início, quando, então, recebeu ligação da empresa, avisando que a admissão não mais...


TJDFT - DF terá que contar em dobro tempo de serviço prestado por servidor que trabalhou em condições insalubres
Uma sentença proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou ao Distrito Federal que reconheça o direito de um servidor à contagem especial, em dobro, de todo o tempo de serviço prestado por ele sob condições insalubres...


TJPR - Tim Celular S.A. é condenada a indenizar cliente por dano moral
Por causa de uma interrupção indevida dos serviços de telefonia, a Tim Celular S.A. foi condenada a pagar a um cliente (M.B.) a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral...


TJSC - Produto prometia revitalizar, mas deixou consumidora quase sem cabelo
O objetivo era revitalizar suas madeixas, mas, o produto, um relaxante capilar, acabou levando uma consumidora a perder os fios de cabelo em grande quantidade. Indignada, a mulher processou a loja de cosméticos e a empresa fabricante...

STF - Liminar permite que Andrea Aprígio permaneça em silêncio em depoimento a CPMI

STF - Defesa de Marcos Valério pede absolvição e alega que não houve compra de votos

STJ - Ministro Ari Pargendler autoriza corte de remuneração de servidores federais em greve

TST - Distribuidora da Skol indenizará viúva de caminhoneiro falecido em acidente rodoviário

MPF - MPF/PE: donos de engenhos condenados por submeterem empregados a condições degradantes de trabalho

TRF 1 - Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras

TRT 3 - Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30 horas

TRT 3 - Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

TRT 15 - Empregado de multinacional fabricante de eletrodomésticos obtém adicional de periculosidade

TJES - C&A se livra de indenização por danos morais

TJMG - Decisão nega futura penhora de imóvel

TJPR - Sistema de Saúde Proclin é condenado a indenizar cliente por causa de cancelamento indevido de contrato

TJRJ - Ampla indenizará cliente pela morte do seu cavalo de estimação

TJRS - Inválido artigo de lei municipal que exige documentação para meia-entrada de estudantes nos estádios de Porto Alegre

TJSP - Tribunal de Justiça nega pedido de auxílio-doença
07/08/2012
Luiz Flávio GomesO Escárnio de Cachoeira e o Erro do Populismo Midiático
Lei Nº 12.701, de 6 de Agosto de 2012.
* Inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique... *


Portaria Nº 109, de 6 de Agosto de 2012.
* Fixa o período de inscrições para a participação em processo de seleção de filmes de produção brasileira de... *


Portaria Nº 1.646, de 3 de Agosto de 2012.
* Institui Grupo de Trabalho no Ministério da Justiça com o objetivo de coordenar as atividades preparatórias... *


Portaria Nº 1.663, de 6 de Agosto de 2012.
* Dispõe sobre o Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)... *


Resolução Nº 3.871, de 1º de Agosto de 2012.
* Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de... *

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