MANIFESTO POR UM SISTEMA DE RÁDIO DIGITAL DEMOCRÁTICO ABRAÇO SÃO PAULO, PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL

15:46 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Considerando a recente portaria que criou o Conselho Consultivo para a escolha do padrão tecnológico do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) e a ausência de debate público sobre a matéria, as Rádios Comunitárias filiadas á ABRAÇO, SP, RS, SC, e  PR gostariam de explicitar alguns  argumentos que ajudem a orientar a decisão sobre a melhor solução tecnológica de rádio digital para o país.

As Rádios Comunitárias entendem que uma decisão de interesse público deve envolver toda a sociedade, sendo que o estabelecimento desse Conselho Consultivo que não integra nem membros da sociedade civil nem pesquisadores não é suficiente para promover o debate de que todos precisamos.

Neste processo de transição tecnológica, destacamos fundamentalmente a necessidade de acesso popular aos transmissores digitais de baixa-potência,para mais de 20 mil emissoras. As rádios comunitárias precisam de uma tecnologia que ao mesmo tempo viabilize um melhor aproveitamento do espectro, para que haja mais espaço para emissoras pequenas, locais.

Sabemos que o Ministério das Comunicações está considerando e testando dois padrões de rádio digital, o HD Radio, usado nos Estados Unidos, um sistema proprietário, desenvolvido e gerido por somente uma empresa norte americana, a Ibiquity. O licenciamento dessa tecnologia no Brasil, tanto para produção de transmissores quanto receptores será feita somente pela empresa representante da Ibiquity no país, a TellHD. Além disso o sistema utiliza um codificador de áudio que é segredo industrial, não funciona na faixa de Ondas Curtas, e devido a forma de cobrança de royalties se dar em todas as etapas do processo produtivo, é uma tecnologia que não permite o baixo custo de equipamentos que as pequenas emissoras brasileiras precisam.
 
Sabemos a grande disputa de poder estabelecida sobre este tema, bem como o funcionamento e as táticas adotadas pelo capitalismo americano para manter sua influência e hegemonia tecnológica na América latina, inclusive com financiamentos para oposições ás posições progressistas e dos valores da democracia;
Nós das Abraços signatárias acima, temos total preocupação sobre a situação do Rádio Digital brasileiro, pois na maioria das vezes o Lobby do IBOC tentou por diversas vezes se estabelecer no Brasil de forma autoritária e sem qualquer discussão com o conjunto da sociedade brasileira;
A entidade estadual signatárias deste documento apela para o conjunto das entidades que compõem este Conselho (ABRAÇO, ARPU, AMARC e ASTRAL), para a necessidade de um debate interno democrático e a construção de uma grande frente de ação política com as entidades parceiras para se evitar que e nossa visão de desenvolvimento que tenha o social como eixo seja desconsiderada em detrimento do deus mercado e na condição de que nosso povo seja mero consumidor de tecnologia, aprofundando as diferenças sociais que existem em nosso pais;
Por isso propomos imediatamente a realização e articulação de uma Frente Popular por um Rádio Digital Democrático, como forma de ação política para se evitar que o segmento empresarial seja mais uma vez o preferido na escolha do padrão de modulação do rádio digital brasileiro, assim como ocorreu com a nossa TV digital.

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