Grupo de trabalho vai propor regras sobre variação de volume em comerciais

14:09 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União cria o grupo de trabalho técnico que vai propor como será feita a fiscalização sobre a variação de volume nos intervalos comerciais da programação de rádio e TV, chamada de “loudness” ou intensidade subjetiva de áudio. O grupo será formado por engenheiros e técnicos representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e de associações nacionais representativas do setor de radiodifusão. Confira a íntegra da portaria nº 1456 aqui.
A primeira reunião do grupo está prevista para ocorrer no dia 28 de agosto, na sede do MiniCom, em Brasília. Os engenheiros e técnicos vão discutir quais os mecanismos e procedimentos são mais adequados para fiscalizar a padronização do volume de áudio nos intervalos comerciais. Entre as atribuições, a portaria estabelece que o grupo deverá sugerir mecanismos, de preferência automáticos, que busquem a simplificação e transparências na fiscalização. Além disso, vai estudar e propor procedimentos que sejam aplicáveis a cada uma das tecnologias existentes e a cada um dos serviços de radiodifusão.
A nova portaria instituindo o grupo de trabalho técnico segue o cronograma previsto pelo ministério para regulamentar a padronização da variação do volume nos intervalos comerciais. O controle dessa variação foi previsto em lei em 2001, mas o tema ainda não havia sido regulamentado. Depois de realizar consulta pública, o MiniCom publicou portaria no dia 12 de julho último com  as novas normas sobre o tema.
O ministério estabeleceu que o limite máximo de variação de som será de 2 decibéis. Para efeito de fiscalização, serão coletadas seis amostras de programação das emissoras num intervalo mínimo de 24 horas para verificar se há mudanças bruscas de volume. Agora, o grupo técnico de trabalho vai definir os detalhes de como a medição e a fiscalização vão ocorrer.
Se for constatada infração, a emissora terá um período de 30 dias para padronizar seus níveis de áudio. Quem descumprir o prazo terá a emissão dos sinais suspensa por até 30 dias. As emissoras de radiodifusão terão 12 meses para se adaptar às determinações do Ministério das Comunicações.

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