Buffet é condenado por falhas em decoração de casamento

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STF - AP 470 - Confira a cronologia da tramitação do processo
Veja abaixo a cronologia da tramitação da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal, com os principais fatos desde a fase de investigação para apresentação da denúncia, que foi recebida pelos ministros da Corte no Inquérito (INQ) 2245...


STJ - Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
A atenuante da confissão espontânea, por ser de mesmo valor da agravante da reincidência, acarreta a compensação entre elas. O entendimento, definido recentemente pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aplicado pelo...


TST - Turma mantém validade de laudo que utilizou trechos da internet como referencial teórico
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao não conhecer de recurso da Tractebel Energia S.A., que pretendia anular laudo pericial usado em ação trabalhista sobre doença profissional. A empresa atacou o laudo porque alguns...


AG. SENADO - Projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor começam a tramitar no Senado
Foram lidos em Plenário ontem (2) os três projetos de lei do Senado para atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). As propostas foram apresentadas aos senadores em março deste ano, na forma de anteprojeto, por uma...


AG. BRASIL - INSS vai aumentar o benefício de 491 mil segurados por incapacidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai aumentar o valor dos benefícios de 491 mil segurados por incapacidade que ainda estão ativos a partir de janeiro de 2013. Entre 1999 e 2009 foram concedidos benefícios para 2,7 milhões de...

STF - Plenário do STF nega desmembramento da AP 470
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a competência da Corte para julgar os 38 réus da Ação Penal 470. A decisão ocorreu na análise de questão de ordem apresentada pela defesa do réu José Roberto...


STJ - Cláusula penal deverá ser reduzida se houver parcial cumprimento do contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 50% a multa devida pela Ril Brasil Comercial e Importadora (representante oficial da marca Reebok no Brasil) a Aurélio Fernandez Miguel, atleta ganhador de duas medalhas...


TST - Indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas
A Intercement Brasil S.A., atual denominação da Camargo Corrêa Cimentos S.A., foi condenada por dano moral coletivo e terá de pagar R$ 500 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa exigia que seus empregados trabalhassem além...


CNJ - Tribunais serão orientados sobre revisão anual de remunerações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais que incluam a cada ano em seu orçamento dotação específica para a revisão geral anual de subsídios dos magistrados e servidores. A recomendação vai sugerir ainda que...


MPT - Magazine Luiza é condenada em R$ 1,5 mi por dumping social
A empresa varejista Magazine Luiza S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho de Franca (SP) ao pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de dumping social, que consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de...


AGU - Empresa que descumpriu normas de segurança terá que ressarcir o INSS por auxílio-acidente pago para trabalhador que teve rosto queimado
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a responsabilidade da Calmit Industrial Ltda. por acidente de trabalho em Minas Gerais. A empresa descumpriu medidas preventivas de segurança e terá que devolver aos cofres...


OABRJ - Empregada filmada em ato íntimo reverte demissão por justa causa
Uma empregada flagrada por câmeras de segurança trocando carinhos com colega de trabalho durante o serviço conseguiu reverter sua dispensa por justa causa para demissão imotivada. A Justiça do Trabalho considerou o tipo de punição...


TRF 1 - Aposentadoria antes do tempo de serviço completo não garante direito a proventos do padrão da classe superior
A 2.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) contra sentença que determinou a manutenção do benefício da remuneração do...


TRF 4 - União é condenada a pagar R$ 10 mil de dano moral por má atuação de policial rodoviário
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a União a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais devido a má atuação de policial rodoviário federal e falha do sistema de autenticação...


TRT 2 - 5ª Turma: cabe à Justiça Comum julgar processo relativo a servidor contratado por tempo determinado
Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Jomar Luz Vassimon Freitas entendeu que compete à Justiça Comum julgar ações demandadas por servidores municipais contratados temporariamente...


TRT 3 - JT descaracteriza contrato de mãe social e reconhece direito a horas extras
A figura jurídica da mãe social é disciplinada pela Lei nº 7.644 de 1987 e tem por objetivo atender crianças da comunidade, por meio de um contrato de trabalho especial. A empregada assume uma casa-lar, onde deverá residir e...


TJPR - Banco BMG S.A. é condenado a pagar R$ 20 mil a mulher que foi incomodada com cobranças telefônicas referentes a supostas dívidas de sua falecida filha
O Banco BMG S.A. foi condenado a pagar R$ 20.000,00, a título de indenização por dano moral, a uma mulher (S.F.P.) que, após o falecimento da filha, passou a receber ligações telefônicas de cobrança (por supostas dívidas da...


TJSP - Buffet é condenado por falhas em decoração de casamento
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para condenar um buffet de São José dos Campos a pagar indenização por danos materiais e morais em razão de erro na...

STJ - Relator decidirá sobre sanções a auditores do Trabalho em greve

STJ - Assegurada meia tarifa para estudante de pós-graduação em Maceió

TST - JT isenta empregado de indenizar financeira por retenção de documentos confidenciais

TST - Ligação para telessexo motiva demissão de vigilante por justa causa

TCU - TCU faz recomendações para aprimorar o funcionamento da Susep

MPF - Prefeitura é investigada por irregularidades no recolhimento de FGTS

MPT - McDonald’s submete empregados a jornada ilegal

AG. CÂMARA - Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida

AGU - Advogados evitam pagamento indevido de gratificação em duplicidade para servidora que acionou a Justiça em dois estados

TRF 1 - Prefeito de município de Minas Gerais é condenado pela prática de crime ambiental

TRF 1 - Tribunal adota novas regras para identificação de atos normativos

TRF 5 - Candidato aprovado na Infraero-PB confirma direito à nomeação

TRT 3 - Turma mantém relação de emprego entre falso cooperado e empresa tomadora de serviços

TRT 3 - Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais

TRT 15 - Frigorífico terá de indenizar empregado que adquiriu doença ocupacional

TJCE - Juíza proíbe permanência de presos condenados na Cadeia Pública de Quixadá

TJGO - Concedida assistência judiciária a empresa inativa

TJMG - Juiz condena empresa aérea por extravio

TJMG - Motorista condenado por causar acidente

TJRJ - Familiares de vítima da 'Chacina da Baixada' serão indenizados em R$ 850 mil

TJRN - Erro em religação da rede elétrica gera indenização

TJRN - Família ganha direito a moradia em hotel

TJRN - Mulher é indenizada por ter casa invadida pela águas das chuvas

TJRS - Tribunal mantém decisão que determina pagamento de pensão a ex-mulher
03/08/2012
Guilherme Franzen RizzoIndenização da Cobertura Florestal em Desapropriações - uma Concepção de Valor Orientada pela Economia Verde
Portaria Nº 608, de 2 de Agosto de 2012.
* Atribui ao órgão de execução que especifica a representação judicial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente... *


Resolução Nº 408, de 2 de Agosto de 2012.
* Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de... *


Resolução Nº 410, de 2 de Agosto de 2012.
* Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros... *


Portaria Interministerial Nº 2, de 2 de Agosto de 2012.
* Institui o Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação... *


Portaria Nº 400, de 1º de Agosto de 2012.
* ... *

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