Momento estratégico para democratizar a Anatel

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Agência prorroga consulta pública sobre novo regimento interno e diz que entre as suas metas está a de expandir o diálogo com os usuários de telecom
A última reunião do Conselho Consultivo da Anatel ocorrida na sexta-feira, dia 29 de junho, em Brasília, teve como ponto alto a explanação do conselheiro diretor da agência, Marcelo Bechara, sobre as principais avaliações e melhorias sugeridas para o novo regimento interno proposto pelo órgão. Recentemente prorrogada até setembro deste ano, esta Consulta Pública, ainda que tardia, é uma resposta ao já estabelecido cenário da convergência tecnológica.
Durante o encontro Bechara apresentou nova premissa para a alteração da estrutura organizacional da Anatel – a divisão das competências da Agência seria feita por processos e não mais por serviços (telefonia fixa, móvel, banda larga, TV por assinatura), uma vez que a Anatel, em que pesem todas as mudanças trazidas pela convergência tecnológica, continua atuando da mesma forma de quando foi criada. Atualmente, há um desperdício de tempo de análise de questões relevantes para o setor, com processos repetitivos. O resultado é que existe hoje na Agência um acúmulo de cerca de 24 mil processos em análise. “Numa divisão por processos as superintendências devem estar inter-relacionadas, de modo a viabilizar que o processo seja gerenciado de maneira integrada”, explicou Bechara.
O conselheiro chamou a atenção para o fato de que a Anatel exerce uma política repressiva de controle quando o ideal é que a fiscalização tenha como foco a prevenção. Para Bechara, desta forma seria estimulada a melhoria contínua da prestação dos serviços.
Entre os principais temas colocados pela Anatel na Consulta Pública estão itens como o zelo pela transparência das ações do órgão, com sorteios públicos e adequação à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), e celeridade nas deliberações.
Bechara sugeriu ainda a criação de uma Superintendência de Relação com os Consumidores (SRC), capaz de dar tratamento às solicitações e ser um canal de relacionamento com os consumidores, além de interagir com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O setor de telecomunicações é um dos maiores alvos de reclamação dos usuários.
Outra proposta que chegou a ser analisada pelo conselheiro, mas foi retirada, era a de criação de uma Superintendência de Gestão da Informação, responsável por analisar em profundidade os dados e micro-dados do setor, respondendo assim à histórica ausência de estudos e informações da Anatel, que perde com o desconhecimento e falta de acompanhamento da realidade dos serviços de telecom.
O Instituto Telecom defende que para formular políticas públicas é necessário que a Anatel faça uma profunda observação e análise das informações oriundas das operadoras e, para tal, é preciso que a Superintendência de Gestão da Informação seja considerada prioritária.
A falta de referência, na formulação do novo Regimento Interno, ao Conselho Consultivo foi criticada por um dos representantes dos usuários no Conselho Consultivo, Leonardo Roscoe Bessa.
Já o Instituto voltou a reiterar os encaminhamentos feitos pelo Clube de Engenharia, cobrando o funcionamento efetivo das CBCs (Comissões Brasileiras de Comunicações). Essas comissões, teoricamente, são formadas por representantes distintos da sociedade, governo e mercado e tem como objetivo influenciar a formulação das políticas e propostas brasileiras com foco no cenário internacional das telecomunicações: governança e regimes internacionais; radiocomunicações; normalização das telecomunicações, e desenvolvimento das telecomunicações. Elemento essencial de participação civil na estrutura da Anatel, as CBCs, infelizmente, foram esquecidas na proposta apresentada.
O Instituto Telecom também reivindicou oficialmente que sejam promovidas mais audiências públicas para debater o tema com a sociedade. Essa discussão não pode ser tratada de maneira burocrática e técnica e deve ser entendida por todos nós como um momento estratégico de debate sobre a própria Anatel. Por isso convocamos toda a sociedade civil para dar sua contribuição e cobrar uma nova estrutura que represente um espaço mais democrático e representativo do interesse público.
Escrito por Instituto Telecom, terça-feira, 03 de julho de 2012

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