Mandado de Prisão é suspenso por falta de comunicação

23:38 Radio Ideal FM 0 Comentarios



STF - Concessão da inspeção veicular no MT é questionada no STF
A concessão do serviço de inspeção veicular no Estado do Mato Grosso para uma empresa privada está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF)...


STJ - Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa do julgamento da apelação
Homem que recebeu mandado de prisão sem que seus advogados fossem comunicados da decisão que o havia condenado poderá aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade. O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça...


TST - JT reverte justa causa de empregado que exibiu vídeo erótico na Basílica de Aparecida
Foram só alguns segundos de transmissão, mas suficientes para levar à rescisão contratual do trabalhador por falta grave. Porém, sem culpa comprovada, o operador de áudio conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a demissão por justa causa,...


TRT 2 - 8ª Turma: trabalhador que tem autonomia para assumir compromissos não deve ter vínculo de emprego reconhecido
Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza convocada Sueli Tomé da Ponte entendeu que o “reclamante com autonomia para assumir compromissos da empresa tem vínculo de emprego afastado.”...


TJRJ - TJRJ obriga seguradora a fornecer prótese peniana inflável a idoso
O desembargador Plínio Pinto Coelho Filho, da 14ª Câmara Cível do TJ do Rio, manteve a sentença de 1º grau que garantiu indenização de R$ 7 mil, por danos morais, a um senhor que, devido a um câncer de próstata, necessitava de uma prótese...

STF - Acre pede para não ser inscrito em cadastros de inadimplência da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Cível Originária (ACO 1990), com pedido de antecipação de tutela, na qual o Estado do Acre solicita a suspensão da exigibilidade de um crédito previdenciário, bem como pretende impedir a sua inscrição...


STJ - Cachoeira: presidente nega efeito suspensivo por pedido de vista em agravo regimental
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido da defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que fosse posto em liberdade. A medida cautelar visava dar efeito suspensivo ao...


TST - Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um professor e restaurou sentença que determinou o pagamento de adicional noturno pelo trabalho realizado por ele até às 22h40. Para a Turma, não há exigência legal de que o adicional...


CNJ - Pai de 80 anos reconhece a filha de 62 em São Luís
Sabendo que nunca é tarde para reconhecer um filho, o maranhense José de Ribamar Calvert, de 80 anos, aproveitou a oportunidade, na última semana, para colocar seu nome no registro de nascimento da filha, Irene Nascimento, dentro do posto intitulado...


MJ - MJ abre processo administrativo contra empresas aéreas
Brasília, 24 de julho de 2012 (MJ) – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio de seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou processos administrativos contra duas empresas de transporte aéreo, a TAM...


MPT - Montadora terá de pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
Após dez anos na Justiça do Trabalho, ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu que a Fiat mantenha a jornada de trabalho de seus empregados compatível com a legislação brasileira. A decisão, da 2ª Vara do Trabalho de Betim (MG),...


AG SENADO - Novo Código Penal pode entrar na pauta no segundo semestre
Concluído e entregue no mês de junho ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do novo Código Penal passou a tramitar como o projeto de lei do Senado (PLS) 236/2012, e será analisado a partir de agosto por uma comissão de temporária de 11...


AGU - Procuradorias impedem que INSS pague indenização por danos morais por negar pedido de concessão de benefício previdenciário
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) fosse obrigado a pagar indevidamente indenização por dano moral a uma cidadã. Ela havia alegado ter tido transtornos em decorrência da recusa da...


TRF 1 - Trabalhador rural deve apresentar documentação própria para requerer aposentadoria
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que concedeu aposentadoria por idade a trabalhadora rural...


TRT 3 - JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões
Julgando desfavoravelmente o recurso da empresa reclamada, a 8ª Turma do TRT-MG decidiu manter a sentença que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho. No entender dos julgadores, a empregadora descumpriu as suas obrigações contratuais,...


TJCE - Consumidor ganha indenização de R$ 20 mil por atraso de 36 meses na entrega de imóvel
A Rocca Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a W.R. Engenharia Ltda. foram condenadas a pagar R$ 20 mil devido ao atraso na entrega de imóvel para o cliente J.H.N. A decisão é do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, do Grupo de Auxílio para Redução...


TJRO - Justiça mantém condenação a empresa de telefonia
Em decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi mantida a sentença da 6ª Vara Cível de Porto Velho que condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de 15 mil reais como forma de indenizar um ex-funcionário que teve o nome incluído,...

STF - Ex–prefeito de Coari (AM) pede nulidade de condenação pelo TCU

STJ - Ministro Teori Zavascki vai examinar legalidade do contrato de inspeção veicular de São Paulo

TST - Acordo impede integração de adicional por tempo de serviço a salário de portuário

TST - Empresa é obrigada a indenizar empregado gravemente mutilado por descarga elétrica

AGU - AGU confirma determinação da Anatel que proibiu comercialização de novos chips da Tim no Brasil onde serviços eram precários

TRF 1 - Área ocupada irregularmente por empresa de ônibus em Brasília é liberada após decisão do TRF

TRT 3 - É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos

TRT 3 - Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem

TRT 15 - Confirmado vínculo empregatício de doméstica que trabalhava três vezes por semana para o reclamado

TRT 15 - Acordo põe fim a greve de trabalhadores do ramo sucroalcooleiro

TJCE - Hapvida é condenada por suspender internação de criança com dengue hemorrágica

TJCE - Desembargador nega pedido de liberdade para acusados de fraude em Monsenhor Tabosa

TJDFT - Condenado homem acusado de tentar matar por cerveja derramada

TJDFT - Dispositivos que alteram destinação de recursos para o Fundurb são inconstitucionais

TJMT - Juiz decreta preventiva de assaltante de bancos

TJPR - 2ª Câmara Criminal do TJ determina que veículo apreendido sob suspeita de adulteração de sinais identificadores seja restituído ao proprietário

TJRN - Juiz condena três por improbidade administrativa

TJRN - Paciente fará cirurgia de joelho paga pelo Estado

TJRN - Desapropriação na Redinha será paga em precatórios

TJSC - Massagista compra em mercado, susta o cheque e é condenada por estelionato

TJSP - Justiça condena dupla acusada de extorquir e ameaçar garotas de programa

TJSP - Justiça suspende licitação para instalação e manutenção de abrigos em pontos de parada de ônibus
24/07/2012
Alice Bianchini
Francisco Dirceu Barros
A Causa de Registrabilidade Geral e Compulsória: uma Forma Eficaz para Combater o Machismo Político Eleitoral
Portaria Conjunta Nº 249, de 23 de Julho de 2012.
* Dispõe sobre os limites acerca dos quais a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está autorizada a não opor... *


Ato Cotepe/Icms Nº 20, de 30 de Maio de 2012.
* Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre... *


Portaria Nº 1.591, de 23 de Julho de 2012.
* Estabelece os critérios para habilitação de Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) para fins de recebimento... *


Resolução Nº 196, de 20 de Julho de 2012.
* Dispõe sobre a institucionalização do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal pela Corregedoria-Geral... *


Portaria Nº 10, de 2012.
* Define tabela de multas aplicáveis a pessoas físicas e pessoas jurídicas na jurisdição do CRN-8... *


0 comentários:

Obrigado pelo seu Comentario, seja bem vindo !

Postagem mais recente Página inicial Postagem mais antiga