Justiça suspende sinal de TV católica de Campinas O juiz determinou prazo de 10 dias para que as TVs suspendam a transmissão sob o risco de multa diária, interdição e lacração dos equipamentos

15:02 Radio Ideal FM 0 Comentarios



A Justiça federal em Campinas determinou a suspensão do sinal da emissora católica TV Século XXI e outros dois canais do Interior do Estado de São Paulo por irregularidades no processo de outorga feito pelo governo federal. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que considerou as concessões feitas pela União, realizadas entre 1999 e 2003, 'instrumento de barganha política e de privilégios espúrios'. O juiz determinou prazo de 10 dias para que as TVs suspendam a transmissão sob o risco de multa diária, interdição e lacração dos equipamentos. As empresas vão recorrer da sentença proferida pelo juiz Ricardo Uberto Rodrigues.

A TV Século XXI , sediada em Campinas, é transmitida em cerca de 30 cidades de São Paulo e repetida em outros 14 estados. O canal entrou em operação em 2000 e foi concedido pelo governo federal após gestões do deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT) junto ao Ministério das Comunicações. Zimbaldi sempre fez questão de divulgar que foi o responsável pela concessão do canal em Campinas, assim como a TV Canção Nova, sediada em Cachoeira Paulista (SP).

Reportagem exclusiva do Correio este ano mostrou que Zimbaldi destinou R$ 2 milhões em uma emenda parlamentar para TV Século XXI que chegou a pedir votos abertamente para ele nas últimas eleições. Uma carta assinada pelo frei Rinaldo Stecanela, diretor e apresentador da TV e pelo padre Eduardo Dougherty, em 2010, foi enviada à casa dos eleitores pedindo que os fiéis votassem em Zimbaldi. A carta cita que foi o deputado quem conquistou diversos meios de comunicação católicos, dentre eles a TV Século XXI. 'Por favor, vote e peça votos para Salvador Zimbaldi. Nós cremos e não temos dúvida que essa é a vontade de Deus' , dizia o texto.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a União Federal concedeu, sem prévio procedimento licitatório, autorização para a execução de serviços de radiodifusão de sons e imagens, com fins educativos, à Fundação Sistema Regional de Televisão para veiculação da programação em Amparo, à Fundação Século XXI para divulgação em Campinas e à Fundação Cultural Anhanguera para transmissão em Várzea Paulista.

O advogado da TV Século XXI, Sérgio Valim, disse que a emissora vai recorrer da decisão e que não há irregularidade no processo de outorga feito pelo governo federal em 1999. De acordo com ele, há pelo menos dois anos o Ministério Público Federal (MPF) vem ingressando com ações contra as emissoras tidas com educativas por considerar que as outorgas devem ser feitas por meio de licitação. 'Em Goiás, o MPF entrou com ações contra emissoras educativas e ganhou também em primeira instância. No entanto, o TRF de Brasília já reverteu a decisão. A tramitação da concessão da TV no Ministério das Comunicações foi regular e aprovada via decreto legislativo' , disse. O MPF já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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