Entidades e parlamentares criticam composição do Conselho de Comunicação Social

14:53 Radio Ideal FM 0 Comentarios




O deputado Aldacir Oliboni (PT) é autor do PL159 /2012, que institui a Política Estadual de incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do RS. Pela proposição, os poderes do Estado destinariam um percentual da receita anual de publicidade em publicações de mídias locais e regionais.
Oliboni sustenta que sua proposição tem por objetivo facilitar o acesso da população a informações referentes a editais, atos e programas dos Poderes do Estado, possibilitando que, dentro dos preceitos legais, estes possam ser publicados em mídias regionais e locais. Também busca ampliar a transparência, princípio básico da Administração Pública, bem como viabilizar e fortalecer os pequenos veículos de comunicação como forma de democratizar o fluxo das informações direcionadas à população. “Estas são mídias de importância fundamental para pequenas comunidades, bairros, pequenos e médios municípios”, argumenta.
Para o parlamentar, a distribuição desconcentrada dos recursos de publicidade oficial, os quais, historicamente, acabam destinados majoritariamente para grandes empresas, é uma medida substantiva para o desenvolvimento de uma comunicação local voltada aos reais interesses dessas comunidades. “Ao nosso ver, possibilitar que estes pequenos veículos se viabilizem, contribui decisivamente para a construção de uma comunicação cidadã e para a liberdade de opinião e expressão de comunidades e segmentos que, na maioria das vezes, não tem oportunidade de veiculá-las a partir dos grandes meios de comunicação”, sublinha.
Democratização
Segundo Oliboni, se aprovado, o PL 159/2012 contribuirá para a manutenção e o incremento dos pequenos veículos de comunicação existentes nas regiões, municípios e bairros, pelos quais, grande parcela da população gaúcha recebe informações e opiniões acerca das suas comunidades. “Esse fomento servirá também para maior isenção no fluxo de informações fortalecendo a própria democracia, visto que possibilitará a desconcentração das notícias e versões noticiosas divulgadas, as quais, nos dias de hoje, estão centralizadas nos grandes conglomerados de comunicação existentes no Estado e no País”, avalia.
“Entendemos, por fim, que a Política Estadual de Incentivo às Mídias Regionais e Locais, ao possibilitar a destinação de um percentual de recursos públicos para esses veículos, fortalece a liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, conforme previsão do caput do Art. 220 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do Art. 221, dispondo sobre a regionalização da produção cultural, artística e jornalística”, conclui Oliboni.

A união faz a força! Quantas vezes já ouvimos essa frase de efeito? Consolidar é a palavra de ordem para alcançar os objetivos. E é com esse intuito que a ABRAÇO Pernambuco está mobilizando as rádios comunitárias do Estado. Conquistar aliados para marchar na luta a favor da profissionalização, auxiliar juridicamente, construir e executar projetos, legalizar as rádios. Esses são alguns dos benefícios que a ABRAÇO oferece aos seus parceiros. Para que a informação e esses serviços sejam propagados, promoveu-se o I Encontro Regional da ABRAÇO Pernambuco.
Os encontros aconteceram neste mês nas cidades de Garanhuns e Glória do Goitá. Os coordenadores da ABRAÇO estiveram presentes no evento que reuniu um público atento ao qual usufruíram da oportunidade para esclarecer dúvidas, dividir experiências e contar sobre os problemas e necessidades que vivenciam.
Questionar e ouvir. O conhecimento é um ciclo onde todos se alimentam. O I encontro regional levou o aprendizado através de dois importantes palestrantes: Joeides Pereira; Funcionário do Ministério das Comunicações e José Mário Austregésilo; Professor e Mestre em comunicação da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). Juntos, eles ministraram um rico debate.
A discussão foi saudável e interessante. O tema referiu-se a aglutinação e profissionalização das rádios comunitárias. “ Deve-se aglutinar todas as rádios comunitárias de Pernambuco”, diz Joeides Pereira. Trabalhando em conjunto com o Estado, governo e sociedade civil consegue-se solucionar as fragilidades contribuindo com a realização de formação, treinando locutores, produtores e diretores de rádios.
“O futuro da rádio comunitária é a profissionalização”, declarou José Mário Austregésilo. É nisso que a ABRAÇO Pernambuco investe e acredita. Segundo o professor, a melhor alternativa é o incentivo a sociedade civil ativa, a aglutinação e a captação de recursos. Com o devido investimento este anseio se consumirá.
De acordo com Flávio Marques (foto a esquerda), presidente da ABRAÇO Pernambuco, o maior objetivo do encontro foi discutir políticas públicas para as rádios comunitárias, e nesse momento organizar a documentação das emissoras para renovação das ortogas. “Os encontros da Abraço são importantes por que aproxima mais a Abraço estadual das suas bases”, ressalta Flávio.
Pernambuco possui duzentas rádios autorizadas, que devem ser conscientizadas do papel que a Abraço exerce no Estado. A semeação da informação é indispensável. As rádios devem estar em alerta no que se dirige a documentação. É dever das emissoras, retirar todas as pendências junto ao Ministério do Trabalho.
A rádio comunitária é um bem público, isso é coerente e inquestionável. A ABRAÇO Pernambuco disponibiliza recursos, e as rádios devem ter acesso e utiliza-los de forma efetiva para que sejam solidificadas, revertendo-se em um fortalecimento eficiente e continuado. Dessa maneira, “Rádio comunitária, rádio forte”, não será apenas um slogan mas uma realidade.
Coordenadora de Comunicação ABRAÇO-PE
Gessica Cruz

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular (FRENTECOM) se manifestaram questionando o processo de indicação dos novos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS). Na sessão desta terça-feira (17), às vésperas de um recesso que deve se estender até outubro, o Congresso Nacional aprovou a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), previsto na Constituição como órgão auxiliar do Parlamento.
A nova composição do CCS foi indicada pelos parlamentares e encaminhada para votação sem nenhuma discussão prévia, após os nomes indicados terem circulado apenas entre os líderes dos partidos. Entre outras funções, o Conselho deve emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV.
Em nota divulgada nesta quarta (18) , o FNDC manifestou “seu repúdio e indignação quanto à nomeação antidemocrática e preconceituosa realizada pelo Congresso Nacional”. Para os movimentos sociais as indicações “foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação no campo”. O Fórum afirma que foram privilegiadas nas indicações “setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional”, e que nem representantes nacionais dos radialistas e dos artistas foram ouvidos no processo. O FNDC também denuncia que apenas homens foram indicados para as vagas de titulares, desprezando a participação feminina e a diversidade e pluralidade da nossa sociedade.
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) também publicou uma nota nesta quarta-feira questionando a forma como a matéria foi votada e aprovada, já que, segundo a nota, a votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. “O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão”, assinala os deputados.
O Conselho de Comunicação
Previsto na Constituição Federal, o CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Apesar de regulado em 1991, o órgão só foi instalado em 2002, após um acordo que permitiu uma mudança constitucional para entrada do capital estrangeiro nos veículos de comunicação. O Conselho só teve duas composições, entre 2002 e 2006. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) ingressou em 2009 com uma representação na Procuradoria-Geral da República para que o Ministério Público investigasse os motivos que levavam o Congresso Nacional a não convocar sessão para eleição do CCS.
Nova composição
A nova composição do CCS conta com 13 novos integrantes titulares e 13 novos suplentes para um mandato de dois anos, como aponta a Lei N° 8.389/1991, que regulamenta o órgão.
Além das funções já citadas, o Conselho também deve avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; analisar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, bem como analisar questões relativas à propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Redação
Observatório do Direito à Comunicação

0 comentários:

Obrigado pelo seu Comentario, seja bem vindo !

Postagem mais recente Página inicial Postagem mais antiga