INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Tribunal Regional Eleitoral cassa o mandato de vereadores de Araçoiaba da Serra e Iperó Notícia publicada na edição de 22/06/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 010 do caderno A

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Dois vereadores de cidades da região de Sorocaba tiveram os seus mandatos cassados nesta semana por infidelidade partidária. Em sessão realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os juizes decretaram, por unanimidade, a perda de mandato do parlamentar Alexsandro Delfino (PDT), de Araçoiaba da Serra, e de Fabiano Cardoso Boa Sorte (PMDB), de Iperó. A condenação foi motivada pela troca do partido em que foram eleitos em 2008, sem que houvesse comprovação de grave discriminação pessoal que justificasse tal desligamento. Os vereadores recorrerão da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Conforme determinação judicial, as Câmaras Municipais serão oficializadas da decisão para que procedam a posse dos suplentes no prazo de até dez dias após a data de publicação. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, a publicação está prevista para a próxima terça-feira. O diretor administrativo da Câmara de Iperó, Edilson Domingues informou que até ontem o Legislativo não havia recebido comunicado oficial sobre a cassação do vereador e, em função disso, ele poderia participar normalmente da sessão de ontem. "Estamos aguardando ofício do TRE. Enquanto isso, não podemos tomar qualquer atitude de impedimento para que o vereador continue a exercer o seu mandato". O secretário geral da Câmara de Araçoiaba da Serra, Felipe Arrigatto, disse ontem que também aguardava a notificação oficial do TRE para dar andamento ao procedimento e que a Câmara não poderia se pronunciar sobre a decisão judicial.
O vereador Alexsandro Delfino afirmou que o seu advogado aguarda somente a publicação da decisão para entrar com recurso junto ao TSE. Eleito para o segundo mandato pelo PSDB, Delfino disse que pediu o desligamento do partido no ano passado porque teria se sentido cerceado no direito de ter o seu nome lançado como candidato a vice-prefeito, diante da falta de lisura no processo de escolha dos indicados. O vereador afirmou que a sua filiação no PDT ocorreu de forma irregular e que pretende pedir o seu desligamento do partido. "Não pretendo me filiar a nenhum outro partido e nem mesmo concorrer nas próximas eleições. Quero dar um tempo da política". Delfino diz que espera somente poder cumprir o seu mandato até o fim, pois para isso ele foi eleito. O pedido de cassação do vereador foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
O vereador Fabiano Cardoso Boa Sorte (PMDB) afirmou que também aguarda a publicação da decisão do TRE para entrar com recurso no TSE. Em seu primeiro mandato, Boa Sorte pediu seu desligamento do DEM, partido pelo qual foi eleito, por incompatibilidade ideológica e perseguição política dentro da legenda. Como único representante eleito do DEM para a Câmara Municipal, o vereador alega que passou a ser colocado de lado nas decisões do diretório municipal do partido, além de sofrer retaliações. Em função disso, em outubro do ano passado, ele pediu o seu desligamento do DEM e uma semana depois procedeu a sua filiação ao PMDB. O próprio DEM entrou com pedido de cassação do vereador por infidelidade partidária. "Pretendo recorrer até a última instância, pois a minha desfiliação foi motivada por justa causa", disse.
Além dos vereadores de Araçoiaba da Serra e Iperó, o TRE decretou também a perda de mandato de mais três parlamentares por infidelidade partidária: Élcio Richard (PSC de Arco Íris), Odenir Vieira (PSDB de Aspásia) e Alécio Martins (PR de Morungaba).
O que diz a lei
A Resolução TSE nº 22.610/2007 estabelece como justa causa para a desfiliação do partido pelo qual o político foi eleito apenas em quatro situações: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e grave discriminação pessoal.

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