Comunicação Comunitária: O que faz o governo venezuelano é tudo o que o governo brasileiro não faz

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Por Jadson de Oliveira
“Governo bolivariano entregou recursos financeiros a meios comunitários” (título do portal aporrea.org, postagem de 23/junho)
De Caracas (Venezuela) – Na semana passada, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) entregou 1.713.885 bolívares a 17 meios de comunicação comunitários. São 15 emissoras de rádio e duas de televisão localizadas nos estados de Amazonas, Aragua, Bolívar, Carabobo, Distrito Capital, Falcón, Guárico, Lara, Miranda, Sucre e Zulia, conforme matéria da assessoria da Conatel veiculada pelo portal aporrea.org.
Isso mostra que o governo do presidente Hugo Chávez continua aplicando seu programa de apoio às rádios e TVs comunitárias, visando fortalecer a política de liberdade de expressão para o povo e se contrapor à influência das corporações da mídia privada, comprometidas com os interesses das velhas oligarquias, aliadas do império estadunidense.
A destinação dos recursos entregues aos representantes das emissoras faz parte do Plano de Fortalecimento de Meios Comunitários, promovido pela Conatel, que já beneficiou 153 veículos da chamada comunicação popular. Tal iniciativa governamental abrange: a distribuição de recursos financeiros, o plano de conectividade “alámbrica”, “inalámbrica” ou satelital, a página Web, o centro de produção de conteúdo de propriedade coletiva e as oficinas de formação.
Traduzo o restante da matéria: “O gerente geral de Serviço Universal da Conatel, José Suárez, destacou a importância da organização para avançar na entrega de recursos e na habilitação das emissoras de rádio e TV comunitárias que usam o espectro radioelétrico, um bem de domínio público.
‘As renovações passam por decisões coletivas. Os meios comunitários serão avaliados e validados pelo Poder Popular em cada estado’, assinalou Suárez.
Ele conclamou os meios comunitários a ocupar espaços para o intercâmbio de ideias e a discussão da Lei de Comunicação Popular e Meios Alternativos, assim como o Regulamento de Radiodifusão Sonora e Televisão Aberta de Serviço Público Sem Fins Lucrativos em cada uma de suas regiões.
O representante da emissora Yecuana 88.1 FM, Elías Díaz, que opera no município de Atures do estado de Amazonas recebeu com satisfação o aporte e destacou a importância que isso representa no aprofundamento da comunicação popular. ‘Este apoio garante que as comunidades indígenas continuem tendo acesso a uma comunicação livre e plural, além de avançar no desenvolvimento da construção do país que necessitamos’.
Díaz ressaltou o acompanhamento técnico e social que a Conatel tem proporcionado ‘de maneira constante, consequente e oportuna’ às organizações populares.
Alcides Martínez, representante da emissora sem fins lucrativos El Comunitario 96.7 FM do município de Maturín, estado de Monagas, ratificou o firme assessoramento prestado pelos funcionários da Conatel. ‘Constantemente recebemos recomendações, esclarecimentos e orientações dos técnicos sobre os equipamentos’”.
Fonte: http://blogdejadson.blogspot.com.br/

Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, disse que considera perigosa a relação de dependência entre o público e o privado no caso da parceria proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para financiar sistema de informática destinado a automatizar os processos de outorga no Ministério das Comunicações. Segundo Sóter, a Abraço sempre defendeu a criação de um conselho de acompanhamento de processos no MC para agilizar as tramitações dos processos. “O Governo nunca aceitou nem conversar com a Abraço sobre a questão. Nós não temos recursos financeiros para financiar informatização, mas temos pessoas envolvidas com a radiodifusão democrática e disposição para participação voluntária no processo”, esclareceu.
Já o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins (foto), afirma estar mais preocupado com a qualidade do produto que vai ser “doado” pelos empresários. “Nós não sabemos sequer quem são os financiadores. Se o produto não for bom, o setor privado vai ter gastado os recursos desnecessariamente”, analisa.
O Secretário também não vê problemas na relação próxima dos empresários de radiodifusão com o ministério que regulamenta e fiscaliza o setor. “Se o Movimento Brasil Competitivo nos entregar um produto que atenda às nossas necessidades, nós vamos aceitar de bom grado. Afinal, se o governo não consegue arcar com os custos desse sistema, que é muito caro, nós não podemos dizer que o setor privado não pode ajudar o governo”, justifica Lins.
Por outro lado, José Sóter, das rádios comunitárias, disse não “confiar em lobos tomando conta das ovelhas”. Para ele, existe o sério perigo de se abrir brechas na segurança da rede interna de computadores do Ministério, deixando margens para obtenção de informações privilegiadas. “Desconfio das reais intenções dos radiodifusores comerciais”, afirmou ele, que acha uma humilhação para o Governo aceitar esse patrocínio da Abert.

O Observatório traz informações, dados e análises sobre os desafios enfrentados pelo sistema de comunicação comunitária no Brasil, com o objetivo de dar visibilidade às dificuldades burocráticas e aquelas resultantes de uma legislação restritiva e por vezes discriminatória aplicável às rádios e TVs comunitárias. A plataforma também busca valorizar esses veículos e seu trabalho, de forma a esclarecer a opinião pública sobre a real situação da comunicação comunitária no país.
Inicialmente, está sendo lançado o primeiro módulo, o de rádios comunitárias – que traz um mapeamento de todas as rádios comunitárias outorgadas no país, informações sobre os processos de outorgas, fechamentos, jurisprudência e algumas experiências interessantes.
Através do mapa, é possível realizar buscas por localidade ou palavras-chave como o nome da rádio ou endereço. Também algumas densidades são demonstradas diretamente no mapa, como regiões do país contendo o número total de rádios por Estado, a quantidade de rádios por milhão de habitantes e por município.
O estudo sobre as outorgas explicita as etapas para a concessão da licença de rádio comunitária, apresenta estatísticas de entidades que participam ou já participaram dos avisos de habilitação e a quantidade de pedidos negados.
Sobre os fechamentos, há relatos de casos, os históricos de pedidos de informações ao Ministério das Comunicações e Anatel, além de ser um espaço público para divulgação das histórias de fechamento de rádios. O Observatório também apresenta informações sobre o que fazer em caso de fiscalização e fechamento de uma rádio comunitária.
O conteúdo de jurisprudência traz a análise de todas as decisões relacionadas a rádios comunitárias de todos os cinco Tribunais Regionais Federais do país. Nessa análise, de todos processos analisados até o momento, fizemos o estudo detalhado de todos os aspectos das decisões, desde órgão julgador e desembargador responsável, até unanimidade nas decisões e jurisprudência e legislação mencionada em cada voto.
O conteúdo sobre sustentabilidade traz uma planilha de custos de uma rádio comunitária e uma lista mínima de equipamentos necessários à manutenção de uma rádio comunitária qualquer que seja.
Por fim, o ObsComCom traz relatos de boas e más experiências relacionadas à prática da radiodifusão comunitária. De um lado, recuperamos a trajetória de luta da rádio Heliópolis de São Paulo, por exemplo. De outro, denunciamos o uso de rádios comunitárias até para ameaças de morte ao vivo.
Os próximos módulos previstos são TVs, provedores, jornais e blogs comunitários. Eles serão lançados futuramente e seguirão a mesma linha do estudo das rádios comunitárias.
O endereço da plataforma é http://obscomcom.org.

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