As artimanhas do governo Por Dioclécio Luz***

09:23 Radio Ideal FM 2 Comentarios




Em outubro do ano passado, isto é, dez meses depois de assumir o Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo editou uma nova Norma Técnica para as rádios comunitárias (RCs). A Norma 01/11 não tem novidade do ponto de vista político: é mais um dispositivo criado para legitimar o processo histórico de segregação e discriminação das RCs pelo Estado brasileiro.
Agora, sete meses depois de lançar a Norma, o Ministério das Comunicações encaminhou à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de mudança no Decreto 2615/98, que regulamenta a Lei nº 9.612/98 das RCs. Antes de analisar a proposta do ministério, cabe a questão: por que o governo primeiro mudou a norma para depois mudar o decreto se o poder do decreto antecede a norma? Afinal, se o decreto for assinado, a norma vai ter que mudar para se ajustar ao novo decreto. Por que Paulo Bernardo lança uma norma técnica dez meses depois de assumir, e 16 meses depois apresenta um decreto para mudar esta norma?
A questão é bizarra, mas quem conhece o histórico do ministério sabe que as bizarrices estatais são comuns quando se trata de rádios comunitárias.
A proposta encaminhada à Casa Civil provavelmente foi elaborada pela Secretaria de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações e pela Anatel. Ela propõe alterar sete artigos do Decreto 2.615/98. Uma análise mais acurada e não governista mostra que se propõem mudanças tímidas, covardes até, diante da dimensão do problema maior existente hoje: uma legislação que promove a exclusão do setor. Na verdade, fazendo uso da linguagem do senso comum, esse decreto é apenas mais uma tentativa de enrolação do movimento. Se as mudanças prosseguirem nessa velocidade, somente daqui a 10 mil anos teremos uma legislação justa para quem faz rádio comunitária.
Dez anos
A primeira alteração proposta é quanto ao alcance da emissora. A lei fala que a RC deve atingir o bairro ou a vila, mas o artigo 6º do decreto em vigor fixa o alcance em 1 quilômetro. O que está em vigor, portanto, é ilegal, pois um decreto não pode ir além do que diz a lei, e a Lei 9.612/98 não fala desse limite. Agora, finalmente, o Executivo pretende acabar com esta ilegalidade cometida pelo próprio Executivo propondo que a rádio atenda“um bairro, vila ou localidade de pequeno porte”. Ou seja, passados 14 anos, o Executivo decidiu seguir a lei. Deve-se comemorar quando o Estado resolve seguir a lei?
A segunda mudança proposta, no artigo 11, é burocrática. “Corrige-se” o texto anterior substituindo o termo “sociedades civis” por “associações comunitárias”. Uma mudança inútil para quem está focado no que é real, distante da papelada que alimenta o mundo kafkiano do Ministério das Comunicações, consumidor voraz de papéis inúteis. Outra mudança neste artigo inclui uma esquizofrenia típica do ministério: diz que os dirigentes devem “morar no bairro ou vila onde se pretende instalar a antena transmissora ouem um raio de até um quilômetro”. Isto é, o dirigente deve morar (sim, é autoritarismo) dentro do gueto de 1 quilômetro (determinado pelo artigo 6º do decreto) ou no bairro ou vila. Se a pessoa já é obrigada a morar dentro do bairro ou vila, para que serve este “ou”?
A terceira mudança é no artigo 17. A ideia é atualizar o que estava na Lei 9.612/98, determinando que o tempo de “concessão” de RC deve ser de dez anos, e não de 3 anos como diz hoje o decreto hoje em vigor. Portanto, mais uma vez não há o que comemorar. Tenta-se ajustar a redação do Decreto 2.615/98 a uma alteração feita em 2002 (por meio da Lei 10.610) que estabelece como de dez anos o tempo de validade da autorização da RC. Ou seja, o Executivo demorou dez anos para perceber que a lei mudou e que, portanto, é preciso mudar o decreto para se ajustar a lei!
A quarta mudança trata de um vespeiro: publicidade nas RCs. O texto original do decreto diz:
Art. 32 - As prestadoras do RadCom poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida(grifo nosso).
A nova proposta diz:
Art. 32 - As prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de pessoas jurídicas de direito público ou privado e de empresários individuais com atuaçãona área de alcance da transmissão (grifo nosso).
§ 1º Entende-se como patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para efeitos deste serviço, o apoio financeiro concedido a projetos, programas ou eventos vinculados à programação das emissoras de radiodifusão comunitária, bem como a cessão, para o mesmo fim, de bem móvel ou imóvel sem a transferência de domínio. 
§ 2º O patrocínio de programas, eventos ou projetos implica, como contrapartida, a citação da marca, permitindo ainda a divulgação de informações dos produtos, serviços e contatos do patrocinador, ficando vedada a veiculação de seus preços e condições de pagamento(grifo nosso).
Conduta “premiada”
Esta proposta é uma “pegadinha”. Uma típica artimanha de quem quer manter a segregação das rádios comunitárias. Primeiro se nota uma mudança sutil no texto. O que está em vigor fala de “estabelecimentos situados na área da comunidade atendida”; o texto proposto fala de estabelecimentos situados “na área de alcanceda comunidade atendida”. Discretamente foi inserido o termo “alcance” para limitar a obtenção de patrocínio pelas RCs. Isto é, continua valendo a regra de que as RCs só podem fazer publicidade de quem estiver dentro do “campo de concentração” determinado pelo Estado. Em outras palavras: não mudou nada.
O mais importante nessa mudança do artigo 32 é a definição de apoio cultural. Aqui, mais uma vez, o Ministério das Comunicações/Anatel tenta impedir que a RC faça publicidade como os demais serviços de radiodifusão. Permite-se à RC fazer a divulgação do produto e da marca, mas não dos preços e condições de pagamento.
O Ministério das Comunicações poderia ser inteligente (sim, inteligente) e ousado (não dominado por ideias mofadas) e estabelecer regras éticas para a publicidade nas RCs. Isto serviria como norteamento das RCs para sua missão educativa, pedagógica. Mas o Ministério das Comunicações e, pelo visto, a Secretaria de Radiodifusão Comunitária do ministério, continuam submissos às grandes redes de comunicação – elas não admitem que a rádio comunitária pegue “o mercado publicitário”. Ocorre que a missão da RC não é ganhar dinheiro fazendo publicidade; a rádio comunitária quer, tão somente, ter sustentabilidade, sobreviver, pagar os que nela atuam, e, principalmente, captar recursos para bancar seu projeto maior, que é o desenvolvimento da comunidade, promover a cidadania e a solidariedade.
Por que propõem algo tão restritivo?
Não parece que a legislação – pelo menos no seu aspecto superficial – seja desconhecida pelos tecnocratas do ministério. O que se tem aqui, mais uma vez, é o ministério sustentando a velha política de segregação e discriminação do setor; uma postura ideológica de Estado que não muda.
Mas vamos à quinta proposta de mudança no decreto. Ela introduz duas alterações ao artigo 36. Primeiro, atualiza o texto para o prazo de “outorga” (dez anos). Segundo, estabelece que a RC tem que começar o processo de renovação da outorga três meses antes do fim do contrato. Antes o prazo era de um mês. Ruim para rádio, bom para burocracia estatal.
Quanto à sexta proposta de mudança no Decreto 2.615/98: o artigo 37, no original, estabelece cobrança pelos serviços burocráticos no processo de renovação; agora se propõe a dispensa de cobrança (a palavra “gratuita” está lá no texto). É um “ato caridoso” do ministério que deve ser olhado com o devido desprezo pelos que fazem rádio comunitária. Isto não muda a política de segregação.
Finalmente o governo propõe modificar o artigo 40. Ele trata das infrações cometidas pelas RCs. Hoje são 29 punições! O novo texto não altera nenhuma delas; não acrescenta nem elimina. Apenas estabelece que, como prêmio de boa conduta, as multas cobradas nas emissoras que não cometeram nenhuma infração antes podemser convertidas em advertência. Portanto é mantido o aparato punitivo (vide Michel Foucault, Vigiar e punir) e se dá um crédito para aqueles de boa conduta. Agora, observe-se que o texto fala no condicional – “podem” –, isto é, alguém, algo, um poder não muito claro é que vai decidir que rádios terão direito a este premiozinho de boa conduta.
Burocracia poderosa
Em síntese, pode-se afirmar que as mudanças que estão sendo propostas não se destinam à solucionar os grandes problemas das rádios comunitárias. A maioria dos problemas – ou todos? – têm como foco a legislação em vigor e esta, em seu cerne, não é alterada. Boa parte dessas sete mudanças somente atualizam o decreto em aspectos formais e burocráticos, e assim reforçam o caráter discriminador da legislação. Os pequenos avanços são suspeitos, uma vez que não resolvem, mas, pelo contrário, criam uma situação conflituosa. É o caso da definição de apoio legal, que continua contendo restrições.
Há “avanços” que deveriam ser apresentados com constrangimentos: é o caso do fim do alcance de 1 quilômetro. Esse limite, imposto por um decreto que se baseia numa lei tirana, é uma ilegalidade mantida há 14 anos; eliminá-la não vai resolver o problema porque ele antecede a isto. De fato, vai continuar havendo guerras entre as RCs para operar na mesma região com a mesma frequência. A existência de uma lei que restringe a operação de RC a um canal (e fora do dial, se possível, como quer a Anatel) contraria o que diz um dos 14 princípios defendidos pela Amarc mundial:
“7. Reserva de espectro.
“Os planos de gestão do espectro devem incluir uma reserva equitativa em todas as bandas de radiodifusão, em relação aos outros setores ou modalidades de radiodifusão, para o acesso de meios comunitários e outros não comerciais, como forma de garantir sua existência.”
Mudar um decreto depois de mudar uma norma, portanto, não é tanto uma bizarrice como parece na primeira leitura. O ato decorre dessa postura ideológica do governo que, quando se trata de rádio comunitária, desconhece a ordem das coisas para tentar colocar a rádio dentro de uma “disciplina” que ela cria e sustenta. E para isso segrega e discrimina, impondo frequências fora do dial, criando guetos ou campos de concentração.
Mudar a norma e o decreto, e nada mexer para mudar a lei ou anistiar os que estão sendo punidos, é decisão política, ideológica. O governo poderia fazer mudanças na legislação das rádios comunitárias, mas tem escolhido sacramentar a que está em vigor. E para se legitimar junto ao movimento abre “consultas públicas”, manda representantes para os eventos, faz uso de um discurso democrático, apresenta-se como aliado e aberto ao diálogo. Depois, “consultado o movimento”, soberanamente distribui as migalhas, as sobras do banquete, e mantém tudo como está.
Se quisesse, de fato, alterar a legislação em vigor, o governo poderia propor uma nova lei regulamentando as RCs, eliminando aqueles pontos que são típicos de governos tiranos. Depois faria um decreto. E por fim uma norma. Nessa ordem. Começar pelo fim, editando uma norma (e muito pior que a anterior), já sinaliza para onde o governo quer que o movimento das RCs siga: para lugar nenhum.
Não cabe citar aqui as mudanças na legislação para torná-la mais justa. O governo já sabe. Ocorre que fazer isso – uma legislação não tirana – seria contrariar os interesses das grandes redes, mudando uma postura ideológica determinada ao Estado por essas mesmas redes. Os tecnocratas de plantão não têm coragem de fazer diferente.
A possível edição de um novo decreto com essas mudanças propostas somente alicerça o temor do que pode acontecer se o governo resolve construir um novo marco regulatório para as rádios comunitárias. Se continuar com esta postura ideológica – distribuindo migalhas para manter a mesma linha de controle, vigilância e punição do setor – nada de positivo irá acontecer. De fato, com este decreto e a norma o governo Dilma Rousseff deu, pelo menos, dois sinais do que pretende fazer.
Certa vez Mao Tse Tung deixou claro: numa guerra a primeira coisa a saber é quem são os seus aliados e os seus inimigos. No caso das rádios comunitárias, alguns inimigos são visíveis – a Abert, as igrejas, os donos de grandes emissoras, certos parlamentares... – e outros se passam por aliados. É o caso do governo e, mais especificamente, do Ministério das Comunicações. No discurso, as rádios são tratadas como aliadas, mas na prática o ministério sustenta a legislação e a repressão, ratificando a burocracia, a fiscalização e a punição, sem propor mudanças consistentes. Por que o governo tem tanto medo das rádios comunitárias?
***
[Dioclécio Luz, jornalista, autor do livro A arte de pensar e fazer rádios comunitárias, e integra o Conselho Político da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil)]

2 comentários:

  1. ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA EDUCATIVA VERDE AMAZÔNIA FM


    Endereço Trav. Claudine de Almeida Nº 3581
    Cidade de Ariquemes
    Estado de Rondonia


    Carta de Agradecimentos


    Ao Jornalista- Dioclécio Luz

    Em nome da Classe dos Presidentes de Rádcom do Estado de Rondonia quero aqui estender nossa gratidão ao jornalista Deoclécio Luz pela Materia escrita dia 24/04/2012
    Onde relata de nosso sofrimento com as Rádcom neste Pais, meu presado tudo que você relata no documento e verdade e como se estivesse vivendo nosso sofrimento nossa angustia eu José Giovanni tenho a plena certeza que estou sendo enganado desde quando surgiu a ideia de se montar uma rádio livre meu nobre companheiro e cidadão de visão como que vai se liberar mais potencia mais altura no sistema radiante, sabemos que os parlamentares e que são os verdadeiros donos de concessão de Rádio e TVs neste Pais aqui em Rondonia todos os Senadores uma grande maioria tem Rádio Comercial e TVs Deputados federais nem tanto mais como estes que não tem vai contra estas armaduras do poder da comunicação tem um Senador de Rondonia que tem vários meios de comunicação em nome de laranjas como que vai apoiar Rádcom, e coloca seus funcionários para denunciar as comunitárias sendo que a propiá emissora dele esta fora dos padrões técnicos também só que a Anatel não vem fiscalizar, por o Diretor da Anatel também e ameaçado, neste pais nada vai para frente pois esta tudo consentrado em poucas mãos, na emissora deste Senador só entra se voce se identificar com a Identidade ou ser muito conhecido assim e em seus Canais de Tvs são programas ao vivo em um RTV canal que pode apenas repetir programação e no caso de jornalismo ou programas ser gravado vai direto ao vivo ate transmissão de festas populares enquanto a Rádcom não pode ter um link móvel mesmo regularizado e um Pais de indiferenças sim estes que se diz nossos defensores são os verdadeiros perseguidores da nação Brasileira e preciso homem de conhecimento que nós ajude a desmascarar este bandidos do poder que as Rádcom seja livre para seu Município para sua Cidade na Cidade de Ji Paraná tem duas emissoras Rádcom na mesma frequência ninguém fala pra ninguém.
    só e privilegiado canais que pertence a políticos.
    Quero apenas desabafa um pouco só de lembra que fui rodeado de policiais Federais um dia com 3 metralhadoras me deixa com medo de viver num Pais deste mesmo com uma emissora no Ar ainda não conformo o que vem sendo feito com companheiros por este pedaço de chão sem dono e sem destino a Amazônia toda sendo queimada em carvão Rondonia virando pura represa de hidrelétrica e nada mais.
    Agricultura morrendo o povo morendo por falta muitas vezes um simples programa popular levar a ele dicas técnicas.

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  2. ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA EDUCATIVA VERDE AMAZÔNIA FM


    Endereço Trav. Claudine de Almeida Nº 3581
    Cidade de Ariquemes
    Estado de Rondonia


    Carta de Agradecimentos


    Ao Jornalista- Dioclécio Luz

    Em nome da Classe dos Presidentes de Rádcom do Estado de Rondonia quero aqui estender nossa gratidão ao jornalista Deoclécio Luz pela Materia escrita dia 24/04/2012
    Onde relata de nosso sofrimento com as Rádcom neste Pais, meu presado tudo que você relata no documento e verdade e como se estivesse vivendo nosso sofrimento nossa angustia eu José Giovanni tenho a plena certeza que estou sendo enganado desde quando surgiu a ideia de se montar uma rádio livre meu nobre companheiro e cidadão de visão como que vai se liberar mais potencia mais altura no sistema radiante, sabemos que os parlamentares e que são os verdadeiros donos de concessão de Rádio e TVs neste Pais aqui em Rondonia todos os Senadores uma grande maioria tem Rádio Comercial e TVs Deputados federais nem tanto mais como estes que não tem vai contra estas armaduras do poder da comunicação tem um Senador de Rondonia que tem vários meios de comunicação em nome de laranjas como que vai apoiar Rádcom, e coloca seus funcionários para denunciar as comunitárias sendo que a propiá emissora dele esta fora dos padrões técnicos também só que a Anatel não vem fiscalizar, por o Diretor da Anatel também e ameaçado, neste pais nada vai para frente pois esta tudo consentrado em poucas mãos, na emissora deste Senador só entra se voce se identificar com a Identidade ou ser muito conhecido assim e em seus Canais de Tvs são programas ao vivo em um RTV canal que pode apenas repetir programação e no caso de jornalismo ou programas ser gravado vai direto ao vivo ate transmissão de festas populares enquanto a Rádcom não pode ter um link móvel mesmo regularizado e um Pais de indiferenças sim estes que se diz nossos defensores são os verdadeiros perseguidores da nação Brasileira e preciso homem de conhecimento que nós ajude a desmascarar este bandidos do poder que as Rádcom seja livre para seu Município para sua Cidade na Cidade de Ji Paraná tem duas emissoras Rádcom na mesma frequência ninguém fala pra ninguém.
    só e privilegiado canais que pertence a políticos.
    Quero apenas desabafa um pouco só de lembra que fui rodeado de policiais Federais um dia com 3 metralhadoras me deixa com medo de viver num Pais deste mesmo com uma emissora no Ar ainda não conformo o que vem sendo feito com companheiros por este pedaço de chão sem dono e sem destino a Amazônia toda sendo queimada em carvão Rondonia virando pura represa de hidrelétrica e nada mais.
    Agricultura morrendo o povo morendo por falta muitas vezes um simples programa popular levar a ele dicas técnicas.

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