Abraço-RS elege nova Coordenação e define ações

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O Coordenador de Finanças, João Carlos Heissler apresentou o exercício financeiro da entidade no último triênio e coordenou a prestação de contas das ações da Abraço-RS, que foi acompanhada por relato das coordenadores e aprovada pela Assembleia Geral da Abraço-RS.
“A avaliação é positiva, construímos uma entidade que consegue dialogar sua gestão com sua relação democrática, realizamos todas as atividades previstas em nosso estatuto, tivemos assembléias e congressos que fortaleceram a participação de todos na definição dos rumos e posições do movimento de rádios comunitárias, estruturamos nossa gestão que acompanhou a execução das tarefas e mobilizou as rádios comunitárias para os diferentes temas de sua construção”. Expressou João Carlos.
Para João Carlos as mobilizações, as atividades de formação e a organização das regionais podem ser destacadas como o início de um trabalho que tenha consequência em mudanças na legislação que garantam realmente liberdade de organização e de sustentabilidade para as emissoras comunitárias, afirmando a gestão pública como garantia do direito a comunicação. Para isso uma entidade fortalecida e organizada em suas instâncias de participação e no compromisso das associadas é ponto de partida para qual quer ação.

Iremos á luta pela mudança da relação dos governos com as emissoras comunitárias
O financiamento público das emissoras comunitárias foi um dos destaques da discussão do VII congresso da ABRAÇO-RS, ingresso nas campanhas de comunicação das prefeitura e câmaras de vereadores são formas que as comunidades estão buscando para sustentação de suas rádios comunitárias. Um parecer do Ministério das Comunicações está orientando os municípios e estados no sentido e fortalecerem apoio cultural e participação das rádios comunitárias nos recursos de comunicação das instituições públicas. Câmaras de Vereadores e Assembleias legislativas além dos executivos podem realizar seus planos de comunicação incluindo rádios comunitárias na distribuição dos recursos. O judiciário e o Ministério Público também estão sendo orientados a participarem da sustentabilidade das emissoras comunitárias. A definição do VII Congresso da ABRAÇO é pela realização de atividades de capacitação de gestores de rádios comunitárias para ajudar rádios comunitárias a buscar seu financiamento no setor público.
A garantia de uma definição mais clara sobre a participação do Governo Estadual e Federal vai motivar mobilizações nas diversas regionais da Abraço-RS, “queremos que os governos reconheçam a importância de desenvolver as rádios comunitárias como emissoras públicas, fortalecendo a gestão pública dos canais de rádio e TV, garantindo o direito das comunidades á comunicação. Os governos sustentam as emissoras comerciais, nosso dinheiro paga a programação que assistimos, porque então não podemos ter emissoras públicas financiadas por recursos públicos? Queremos que isto esteja expresso nas definições dos governos quando distribuem os recursos para comunicação nos municípios, nos estados e no governo federal”. Afirma Paulo Jonas Spengler, Coordenador Regional Noroeste da ABRAÇO-RS.
Um novo decreto que atenda às comunidades e garanta o acesso e a democracia
Uma das principais discussões do VII Congresso da Abraço-RS girou em torno da proposta do Ministério das Comunicações de alteração do Decreto Presidencial2.615 de regulamentação da lei 9612/98. A proposta apresentada pelo Ministério das Comunicações, na avaliação dos delegados e delegadas do VII Congresso, tem erros e precisa ser alterada. “Queremos a garantia de sustentabilidade das rádios comunitárias, tanto o apoio cultural e quanto financiamento público não podem ser criminalizadores e restritivos, além disso queremos o acesso de todos na gestão dos canais” afirma Alan Camargo, reeleito Coordenador de Secretaria geral da ABRAÇO-RS. As rádios comunitárias do Rio Grande do Sul buscam alteração no texto apresentado pelo MINICOM, eliminando conceitos restritivos como os de Bairro e Vila e o famoso raio de 1km para gestão da rádio. Para os presentes, todos os cidadãos pertencentes à área atendida pela emissora devem também poder gestar seu canal. As comunitárias buscam ainda uma definição para o financiamento público das emissoras com posição clara do governo federal de como procederá para garantir a sustentabilidade das Rádios Comunitárias e a capacitação prevista em lei.
Outro ponto exigido do governo é a inclusão no novo decreto da reparação quanto às multas aplicadas ao longo da história de repressão e criminalização das rádios comunitárias no Brasil, para tanto buscam alteração da proposta do Minicom.
Mobilizações e protestos pela alteração da proposta do Ministério das Comunicações estão previstas já para o mês de maio e devem culminar com caravana à Brasília, um acampamento em frente ao palácio do Planalto foi proposto como forma de sensibilizar a Presidenta Dilma Rouseff na edição de um novo decreto que atenda às comunidades.
“Acreditamos que a presidenta, com a história de luta e de compromisso com a democracia que demonstra por sua militância dará fim às tentativas de limitar o trabalho que desenvolvemos e buscará a justiça. Não aguentamos mais a criminalização, ela manchou nossa história e está condicionando nosso futuro. O Ministério das Comunicações não entende isso e segue perpetuando mecanismos de restrição e criminalização das rádios comunitárias. Queremos um novo momento para comunicação comunitária neste país, onde de preserve a democracia, garantindo sustentabilidade e liberdade para os canais de comunicação do povo” – Clementino Lopes, Ex Coordenador Executivo da ABRAÇO-RS.
Foi apresentada a proposta de projeto de lei do governo do estado que cria o Conselho Estadual de Comunicação no Rio Grande do Sul. A redação da proposta vem da Câmara Temática de Comunicação e Cultura do Conselho Estadual de Desenvolvimento Social e está em discussão em um Grupo de Trabalho logo irá à Assembleia Legislativa para aprovaçã deputados.
Nova Coordenação Executiva toma posse durante Assembleia Geral
Nova Coordenação Executiva é eleita para o mandato 2012-2015 da Abraço-RS, os coordenadores executivos compõem, em conjunto com os coordenadores regionais a Coordenação estadual da Abraço-RS. Os nove coordenadores, que terão a responsabilidade de administrar o trabalho setorial e executivo da Abraço-RS já decidiram pela realização de seu planejamento anual e de gestão e estarão participando a construção dos congressos regionais da Abraço-RS, que tem prazo estatutário para escolha das coordenações da ABRAÇO nas 22 regiões do Rio Grande do Sul.
Foram eleitos para a gestão 2012-2015 as seguintes pessoas:
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA ABRAÇO RS
Coordenador Executivo: Joaquim Antonio de Souza Goulart – Sapiranga Coord. de Secretaria Geral: Alan Gulart Camargo – Encruzilhada do Sul
Coord.de Finanças: João Carlos Heissler – Santa Cruz do Sul
Coord. de Comunicação: Ademir Telles- Frederico Westfalen
Coord. de Cultura e Formação: Bruno Lima rocha
Coord. de Eventos: Fausi André Chitolina- Santo Cristo
Coord. de Relações Internacionais: Aldo Borrelli – Chuí
Coordenadora de Gênero: Fernanda Almeida – Santa Cruz do Sul
Coord. das Regionais: Clementino S. Lopes –Encruzilhada do Sul
SUPLENTES
Leandro Haadk – Venâncio Aires
Adriana Friedrich – Três Palmeiras
Marize de Fátima Conrado Machado – São José das Missões
CONSELHO FISCAL
Almir Luduvich Osmari –Dr.Mauricio Cardoso
Eloidemar Guilerme – Três Palmeiras
Lauro Castelli – Pontão
SUPLENTES
Ari Alaide Jesta – São Martinho
Olíbio Reidel – Alegria
Valério Bernardi- Ronda Alta
informações: Abraço-RS

Projeto do deputado Leonardo Monteiro prevê dedução do Imposto de Renda para contribuintes que fizerem doações para rádios e tvs comunitárias
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados desde 2003 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e prevê dedução do Imposto de Renda para contribuintes que fizerem doações a emissoras de rádio e televisão comunitárias.A proposta altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e já havia sido aprovada pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação e segue agora para o Senado.
Com a mudança, o programa acolhe, além de modalidades tradicionais de cultura, como dança, teatro, música ou literatura, as emissoras comunitárias. O projeto é do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Redação – Fndc

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