Governo finaliza análise do Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias

19:41 Radio Ideal FM 0 Comentarios



O Ministério das Comunicações finalizará o estudo do Plano Nacional de Outorgas, projeto que facilita a criação de emissoras em municípios.

Segundo o portal Tele.Síntese, o foco é agilizar o processo de autorização de rádios comunitárias, resultando em maior transparência. De acordo com o diretor de outorgas do ministério Demerval Silva Jr., antes da publicação oficial do projeto serão divulgados dois editais de TV comerciais e dois de rádio FM com o objetivo de testar o mercado.

O Tribunal de Contas da União já recebeu um estudo com a viabilidade econômica de emissoras de rádio e de TV comerciais para cada município brasileiro.

A avaliação profunda do projeto pretende tornar rígidas as normas de outorga. Emissoras não poderão pedir mais à Anatel ou a Minicom a inclusão no plano básico de canais de radiodifusão. Caberá à Anatel indicar se há disponibilidade. O Ministério terá a função de analisar se atende à política pública já estabelecida.

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