Diretoria da Fitert cobra do MTE fiscalização da emissão de registros

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Os diretores da Fitert que participaram do Seminário Internacional sobre Regulação na Comunicação Pública, entre os dias 21 e 23 de março, aproveitaram a estada em Brasília para dar andamento a assuntos de interesses dos radialistas brasileiros. Assim, enquanto Kid Noel (secretário de imprensa) e Eurípedes (secretário de relações internacionais) acompanhavam os debates do seminário, outros dirigentes realizaram visitas aos gabinetes de vários deputados. Representantes dos sindicatos de radialistas de São Paulo (Lamim, Odílio e Targino) e do Distrito Federal (Chico Pereira e Marco Denir) também participaram do seminário e colaboraram nas visitas aos gabinetes.
No dia 23 (quarta-feira) pela manhã os dirigentes procuraram a deputada Manuela D´avila (PCdoB/RS). No seu gabinete, falaram sobre o projeto da Carteira Nacional do Radialista (PL 1005/2007), de sua autoria, e foram informados que o mesmo está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando relator. Os representantes da categoria procuraram então todos os integrantes da CCJ. Na sala da Comissão, encontraram o deputado Francisco Araújo (PSD/RR), a quem solicitaram que colocasse o assunto em pauta e reivindicasse a relatoria do mesmo.
Participaram desse trabalho o coordenador José Antônio; secretário de registro profissional, Jota Filho; a secretária de política da mulher, Celene Ramos; o secretário de política sindical, Fernando Cabral; o integrante do Conselho Fiscal da Federação, Eduardo Figueiredo; e Geraldo Targino (diretor do Sindicato de São Paulo).
No dia 21 (quarta) à tarde, outra comissão de representantes dos radialistas foi ao Setor de Regstro Profissional do Ministério do Trabalho para se reunir coom o Secretário de Políticas Públicas de Emprego, Francisco Gomes, e sua assessoras jurídicas, Solange Couto e Joycy Mirelly. Nesta reunião foi cobrado o parecer sobre as resoluções aprovadas na Plenária Nacional da Fitert em Salvador, quanto à ação efetiva do Ministério na fiscalização de registros falsos e concessão de registros sem critério. Solange Couto infomou que o parecer fora entregue à Fitert em 15 de agosto de 2011, em nome do então coordenador, Nascimento Silva, e do secretário de registro profissional da gestão passada, Everaldo Monteiro, o que surpreendeu a comissão. Os representantes da categoria pediram cópia do documento e também comprovação de que o mesmo fora encaminhado anteriormente à Federação.
Desta reunião participaram José Antônio, Jota Filho, Celene Ramos, Eduardo Figueiredo, Eurípedes da Conceição e o secretário de política sindical, Fernando Cabral (foto).

No dia 22 (quinta-feira) pela manhã, todos os representantes da categoria acompanharam a palestra de José Antônio no seminário, sobre o tema 'Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública', que teve grande evidencia para os radialistas brasileiros, pois além de trazer uma reflexão da problemática enfrentada pelos profissionais dos sistemas públicos, falou sobre outra preocupação da diretoria da Fitert: a questão do acesso aos meios de produção de conteúdo. "A produção de conteúdo deve observar as necessidades da sociedade brasileira, bem como ter sua participação através de mecanismos que devem ser criados para atender essas demandas", ressaltou José Antônio. Foi ressaltado também o que vem ocorrendo nas empresas publicas de radiodifusão, como por exemplo a RTV Cultura, que tem parte de sua programação cedida a grupos privados. José Antônio falou também do empenho para a criação de planos de cargos e salários dentro destas empresas - a exemplo de Mato Grosso do Sul, onde os trabalhadores já têm seu plano garantido através de lei estadual. O coordenador citou ainda a luta dos radialistas sergipanos, onde a Fundação Aperipê é controlada pelo Governo Estadual, para a criação do Conselho de Comunicação Social no Estado - um tema que pode favorecer esse acesso dos trabalhadores e da sociedade à produção de conteúdo e que também foi pauta do seminário.
À tarde, enquanto o seminário continuava, mais uma vez Fernando Cabral e Zé Antonio saíram para uma reunião com o deputado Mendonça Prado (PSDB/SE), integrante da CCJ que se colocou à disposição para ajudar na discussão do PL 1005/2007.
Tão logo haja novidades na tramitação do projeto e na efetivação das políticas ministeriais para fiscalização da emissão de registros, a diretoria da Fitert informará à categoria.
Fonte: relatório de atividades da diretoria.

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