ABERT - Criminalização das Radcons

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No Brasil existem hoje quase 5.000 emissoras comunitárias autorizadas, que se caracteriza como a maior revolução radiofônica popular do mundo. E no Brasil, cujo modelo de concessões privadas sempre atenderam aos interesses da classe dominante, é óbvio que o rompimento deste modelo soa como uma conspiração á ordem vigente. desta maneira, podemos perceber que a ABERT com esta criminalização está superando em muito a UDR (União Democrática Ruralista) em matéria de conservadorismo. os debates sobre a democratização da comunicação tendo o foco de discussão do novo marco regulatório da comunicação (onde as Rádios Comunitárias participaram decisivamente na construção da conferência de Comunicação), soa como uma proposta de rompimento ao monopólio.
Entrevista com Jerry de Oliveira para Paulo Salvador
1) Qual é a bronca da vez que a Abert faz sobre as rádios comunitárias?
Como todos sabemos, a ABERT vém empreendendo Há anos uma incendiosa campanha contra as Rádios Comunitárias no Brasil.As grandes redes de emissoras, quando realizam matérias focadas neste segmento, percebemos a discriminação e a perseguição, pois na maioria dos casos sempre trataram as rádios comunitárias como caso de polícia. Na realidade as comunidades entenderam que a Rádio Comunitária por ser um veículo de fortalecimento das lutas populares, de construção e um modelo de comunicação dialógico e com as bandeiras de luta por uma comunicação democrática, tratando a discussão da democratização da comunicação como umas principais bandeiras de luta, tem atormentado esta organização que sempre se utilizam de suas concessões públicas para difundir valores preconceituosos, homofóbicos, racistas e em defesa da exclusão do nosso povo. No Brasil existem hoje quase 5.000 emissoras comunitárias autorizadas, que se caracteriza como a maior revolução radiofônica popular do mundo. E no Brasil, cujo modelo de concessões privadas sempre atenderam aos interesses da classe dominante, é óbvio que o rompimento deste modelo soa como uma conspiração á ordem vigente. desta maneira, podemos perceber que a ABERT com esta criminalização está superando em muito a UDR (União Democrática Ruralista) em matéria de conservadorismo. os debates sobre a democratização da comunicação tendo o foco de discussão do novo marco regulatório da comunicação (onde as Rádios Comunitárias participaram decisivamente na construção da conferência de Comunicação), soa como uma proposta de rompimento ao monopólio. Esta grande articulação das rádios comunitárias, numa região importante como Campinas (que sempre focalizou a organização e a luta contra o monopólio da comunicação como bandeiras de luta), que se transformou num grande foco de resistência nacional é hoje um dos grandes obstáculos da ABERT. É em Campinas que a luta se concretiza, com uma grande rede de Rádios, com a resistência contra as investidas dos agentes de repressão, e onde se faz luta e ações contra a repressão e o monopólio quase todos os dias. Então é em Campinas que a ABERT coloca suas ferramentas de repressão para tentar aniquilar este movimento. Não é a primeira vez que isso acontece, há cerca de 2 anos atrás, conseguimos desbaratar uma quadrilha de EX-Agentes da Anatel que montaram uma emprese de rastreamento de emissoras, é na região de Campinas que detectamos a relação promiscua de policiais civis e membros da mídia na repressão as comunitárias, e é claro que é em campinas o local que mais cresce nossa organização. Também foi em Campinas que construímos a Rede Abraço de Rádios com a criação do Jornal dos Trabalhadores (que já atingiu 1500 programas), é em Campinas que construímos com mais de 300 militantes um ato público em Frente a Rede bandeirantes de Rádio e Televisão, foi em Campinas onde conseguimos municipalizar a Lei das Rádios Comunitárias. è claro que a resistência da ABERT também vém junto. Recentemente foi eleito para a presidência da AESP o representante da Band de campinas, então a luta de classe na comunicação se dá aqui. Portanto, resistimos e resistiremos ainda mais.
2) Qual o foco do inquérito?
O foco do inquérito aberto pelo Ministério Público, provocado pela ABERT é a suspensão das operações das Rádios Comunitárias autorizadas na região, alegando que as mesmas não cumprem a Lei 9612/98, bem como os decretos e regulações desta legislação. Todos sabemos que estas legislações foram impostas pela ABERT no processo de regularização das rádios comunitárias. A lei das Rádios comunitárias não atendem aos interesses da maioria destas emissoras. A ABRAÇO entende que esta é uma LEI MÌNIMA, e sempre focalizamos seu avanço em vários fóruns de discussões na qual participamos, como os 2 grupos de trabalho sobre o setor realizados no Governo Lula, e a própria Confecom que aprovou avanços neste segmento. A discussão dos canais únicos e a falta de uma política de financiamento sempre fora uma das barreiras desta legislação. Uma das formas de continuar existindo e funcionando de forma eficaz foi romper com estas restrições imposta pela ABERT na elaboração da lei. Muitas emissoras foram criminalizadas com isso, pagando enormes quantias com multas e também fiscalizações implacáveis da Anatel. O foco deste inquérito agora é tentar de forma legalista através desta representação é acabar com as Radons. Sabemos que isto não resolve a situação, o que resolveria a situação é a Justiça entender a liberdade de expressão como um direito humano, e que a legislação imposta pelos deputados na época representantes da ABERT (ainda hoje representam este segmento) é que a Lei das Rádios Comunitárias é uma aberração jurídica, que deveria ser combatida pelo Ministério Público, pois ela foi elaborada para desrespietar a Constituição que é clara na proibição de monopólios. Aprovar uma lei para perpetuar monopólio é contra a Constituição e contra a democracia. O Ministério público deve voltar suas ações para isso, e não para o monopólio da comunicação.
3) Esse tratamento é dado para as rádios comerciais?
Claro que não. A ABRAÇO já encaminhou para o mesmo Procurador federal que está promovendo a Ação Civil Pública um vasto dossiê sobre a situação da comunicação na região de Campinas. Entregamos no ano de 2009, mais de 3000 folhas de um dossiê que continha a repressão dos agentes da Pol´ciia Federal no fechamento de Rádios. A pesquisa do Prof Venício Lima sobre o clientelismo nas concessões de Rádios e TVs, bem como uma listagem de emissoras da região que se encontram com outorgas vencidas. Solicitamos deste mesmo procurador Federal reuniões para debater o tema. Recentemente descobrimos que na ANATEL existem 2 equipes de fiscalização de radiodifusão uma para emissoras autorizadas comerciais e outra para emissoras comunitárias. Percebemos o tratamento diferenciado em rádios comerciais e comunitárias, inclusive denunciamos a fiscalização na rádio de um ex-deputado falecido recentemente, que além de utilizar de equipamentos sem autorização (o que caracterizaria crime de telecomunicações e prisão em flagrante de seu responsável), bem como interferência prejudicial no aeroporto (que aumentaria da metade a pena atribuída), a Anatel nada fez com este ex-deputado. E no caso das comunitárias, é arrebentar a porta com metralhadoras e prisão em fragrante, como sempre denunciamos. O MP deu as costas para estas situações, acredito que o MP, assim como a ANATEL tem posição de classe nesta situação toda.
 
4)Quais as irregularidades que a Abraço constata nessas emissoras comerciais
Muitas, as Tvs Comerciais em sua maioria funcionam fora de seu municípo que são objetos de sua concessão. Ou seja uma emissora comercial para ser regularizada no processo de outorga tem que justificar a situação de carência estrutural na área de educação e cultura. Somente assim a outorga é garantida para auxiliar no desenvolvimento cultural e educacional da cidade. Na maioria dos casos, assim que a emissora recebe a concessão ela se muda para um grande centro urbano, não para auxiliar na cultura e educação desta cidade, mas focalizando o mercado comercial daquela localidade. temos emissoras comerciais da região de campinas funcionando na Avenida Paulista (caso das emissoras do Paulo de Abreu que está autorizada para o município de Itatiba e funciona na Av. paulista). Temos o caso de uma emissora de vinhedo (20 Km de Campinas) que fora arrendada por uma empresa de telefonia celular (rádio OI), e a legislação é clara, que emissoras de telecomunicações não podem operar radiodifusão. temos a situação de arrendamento de emissoras e contratos de gaveta. temos o Jabá jornalístico, onde dificilmente conseguimos separar uma matéria pelo seu real interesse público pelo real interesse no consumo de empresas interessadas na veiculação destas matérias, temos verdadeiras TVs Balcão, que vendem seus horários para a venda de tapetes, creme de beleza etc, que aumenta em muito o horário de 10% da programação para a publicidade. Além disso, sabemos que tem emissoras comerciais que instalam seus transmissores em locais que são considerados verdadeiras fortalezas, que nem a Anatel e Polícia Federal consegue fiscalizar, haja visto o grande número de homens armados no local, e veja bem são emissoras autorizadas.
Mais do que isso, temos empresas de radiodifusão que contratam jornalistas sem diploma e radialista sem DRT, além de descumprimento de legislações trabalhistas. Trabalhadores da Band por exemplo que trabalham aos sábados e domingos reclamam que a marmita na maioria das vezes estão estragadas. Vemos trabalhadores radialistas desenvolvendo várias funções, como motorista, cinegrafista e até de limpeza de estúdio. Temos CIPAS funcionando sem eleição, cujos eleitos são os pelagos dos patrões, como é o caso da BAND. temos trabalhadores recebendo baixos salários, temos empresas que não cumprem acordos coletivos com a categoria profissional que os representam. Estas irregularidades são sempre encaminhadas pela ABRAÇO e pelos sindicatos das categorias, e nada de fato acontece para acabas com isso. Infelizmente eles tem medo do poder que a mídia representa na sociedade. os representantes do estado brasileiro são reféns deste modelo de comunicação.
5)A Abraço e as rádios se reuniram para reagir, como pretender fazer essa luta
 Além da briga jurídica, é claro que faremos muita briga política. Foi com a luta política que construímos a maior revolução radiofônica do mundo. Com muita luta fomos para a Confecom debater nossa luta por uma comunicação democrática. E com a mesma luta iremos avançar para a democratização da comunicação. Nós da ABRAÇO não somos contra uma representação que faça com que as rádios cumpram sua função social. Sempre defendemos rádios comunitárias que sirvam aos interesses coletivos. A ABERT se esqueceu que não defendemos isso SOMENTE para as Rádios Comunitárias, defendemos isso para toda a comunicação no Brasil. Vamos aproveitar esta Ação Civil Pública para fomentar o debate da democratização da Comunicação, apresentar as contradições colocadas para exigir que TODA A COMUNICAÇÃO CUMPRA UMA FUNÇÃO SOCIAL. Não vamos fazer apenas a luta jurídica, no âmbito do poder judiciário. Vamos fazer a luta política, com atos, passeatas, audiências públicas e muita luta política. Somente com luta política reverteremos este processo de criminalização que estamos sofrendo. Mas este processo de criminalização não nos desmobiliza, muito pelo contrário, nos anima ainda mais, pois sabemos que não estamos cutucando onça com a vara curta, mas com palitinho de dente.
 

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