SP e setor produtivo paulista assinam termo de responsabilidade pós-consumo Secretaria do Meio Ambiente recebeu 189 propostas, representando cerca de três mil empresas

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O governador Geraldo Alckmin participou nesta terça-feira, 28, da assinatura de Termos de Compromisso Setoriais de Resíduos Sólidos entre a Secretaria do Meio Ambiente, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e representantes paulistas dos setores produtivos responsáveis pelos resíduos pós-consumo de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, de embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, de materiais de limpeza e afins, de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis.


Os termos estabelecem como irão funcionar os sistemas de logística reversa dos resíduos pós-consumo em cada um desses setores, que terão início imediato após a assinatura. Os modelos escolhidos terão acompanhamento periódico da Cetesb e poderão ser revistos e modificados se e quando houver necessidade.

"A Secretaria do Meio Ambiente assinou um protocolo com as entidades, as mais representativas aqui de São Paulo, para se ter um trabalho de logística reversa e conscientização dos consumidores para eles separarem esses produtos, locais para que esses produtos sejam entregues, a logística de retirada desses produtos e o seu destino final até a sua reciclagem", declarou Alckmin.

Os termos são resultados da resolução SMA 38, de 2 de agosto de 2011, que trata da necessidade de iniciar, do ponto de vista prático, a implantação da responsabilidade pós-consumo, e a discussão de como isso será feito partiu de conversa com os setores envolvidos. O prazo para esse diálogo foi de 60 dias, quando a SMA recebeu 189 propostas, representando cerca de três mil empresas.

"A assinatura deste termo mostra o comprometimento do setor produtivo paulista com a responsabilidade pós-consumo estabelecida em lei. Estes são os primeiros termos e outros serão negociados e assinados nos próximos meses", destacou o secretário Bruno Covas.

Plano de ação

Ao todo, serão quatro modelos diferentes de projeto de responsabilidade pós-consumo. Diversos representantes destes setores produtivos serão os responsáveis pela implementação dos sistemas.

- Embalagens de óleos lubrificantes: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro), Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), Sindicato Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-rápidos e Estacionamentos de Santos e Região (Resam), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR (Regran), Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista, Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene (Sinditrr) criarão sistema próprio para recebimento e coleta das embalagens.

- Embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, materiais de limpeza e afins: Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla) irão trabalhar junto às prefeituras e cooperativas de reciclagem.

- Embalagens de agrotóxicos: Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) e Associação dos distribuidores de insumos agropecuários (Andav) usarão os canais de comércio próprio desses insumos.

- Pilhas e baterias: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) usará os canais dos grandes comércios varejistas.

Outros convênios

Ainda no evento, haverá a assinatura de um convênio com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), que prevê uma série de atividades em conjunto. O foco é a melhoria da gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD), incluindo ações de capacitação, desenvolvimento de material didático, entre outros, além de esforços para criar normas técnicas para construção civil sustentável.

Outra assinatura será a de um Protocolo de Intenção entre a Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Sinduscon-SP e Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). O objetivo é discutir a construção de um sistema declaratório de resíduos sólidos para o estado de São Paulo, ou seja, um sistema de informação para gestão dos resíduos sólidos no estado, assegurando sua rastreabilidade e confiabilidade.

Além dessas, a SMA anunciará a assinatura, ocorrida em dezembro de 2011, de um contrato entre o Governo do Estado, por meio da SMA, e Caixa Econômica Federal (CEF) para repasse de recursos para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), no valor de R$ 1,750 milhão, com contrapartida de R$ 700 mil da SMA. Os valores foram obtidos por meio de um edital do Ministério do Meio Ambiente para que os estados elaborem seus planos, no qual a proposta da SMA ficou em primeiro lugar.

E por último, será promulgado um decreto criando o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos. O objetivo é atender às diversas ações do governo do estado na política de resíduos sólidos. Esse decreto cria quatro desses projetos:

1) elaboração do Plano Estadual de resíduos sólidos;
2) apoio à gestão municipal de resíduos sólidos;
3) apoio às atividades de reciclagem, coleta seletiva e melhoria na destinação final dos resíduos sólidos; e
4) educação ambiental para gestão dos resíduos sólidos.
Esses projetos serão, em breve, detalhados pela SMA em normas próprias.

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