MANIFESTO PELA SUSTENTABILIDADE DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

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Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) conclama a sociedade brasileira para a defesa do fortalecimento das emissoras comunitárias, como veículos de acesso público e de promoção da cidadania, diversidade cultural e informações locais e plurais. Precisamos assim garantir a sustentabilidade das emissoras possibilitando o financiamento público, o incentivo à economia local, a alternância de canais e o aumento de potência. Para isso, a Abraço vem negociando com o Governo Federal a reforma de lei 9.612 e a publicação de decreto normativo que reverta a situação de marginalização que as rádios comunitárias estão submetidas num único canal, sem investimentos públicos e restritas poucos kilometros de atuação.
Nosso diálogo com o Governo Federal para conquistar avanços já perdura quase uma década sem avanços. Em 2005, empenhados em apontar um caminho para dar fim estes dilemas vividos pelas comunidades, nos jogamos na construção de um relatório em um grupo de trabalho criado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva e coordenada Ministro das Comunicações Eunício de Oliveira. Este relatório teria o objetivo de estruturar um decreto presidencial que recompunha o caráter público e comunitário das rádios comunitárias garantindo sua sustentabilidade, seu reconhecimento e o financiamento público que há muito já deveria ter sido consolidado como política pública na manutenção e avanço do setor publico da comunicação no Brasil. Infelizmente nenhuma ação contida neste relatório foi encaminhada e até ho je aguardamos a publicação do decreto da liberdade que daria fim a criminalização. Sequer tivemos avanços no Congresso Nacional, pois nenhuma ação foi protagonizada pelo governo na intenção de alterar a restritiva lei 9612-98.
Da mesma forma nos atiramos na construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação que, com empenho de milhares de brasileiros, aprovou centenas de propostas que jamais foram implantadas ou encaminhadas no sentido de garantir o tão sonhado avanço da comunicação pública e comunitária, principalmente no que diz respeito às Rádios Comunitárias.
Contrariamente, fomos surpreendidos pela normativa 462, em outubro de 2011, que reforça a lógica excludente e restritiva imposta às comunidades que, além de outras coisas, retifica a restrição do serviço e ataca contundentemente a sustentabilidade das emissoras sem nenhuma contrapartida em direção ao financiamento público.
Convocamos a sociedade brasileira, os movimentos sociais, as organizações populares e as instituições a desencadearem um amplo movimento que de forma contundente restabeleça o caminho da democratização da comunicação, reivindicando a imediata descriminalização dos comunicadores comunitários, a revogação das multas impostas às rádios comunitárias, o desarquivamento de processos em tramitação no Ministério das Comunicações, o fim dos critérios restritivos da normativa 462, a resolução do choque de freqüências entre as emissoras e por fim na consolidação da política de financiamento público das rádios públicas e comunitárias.
Para tanto apontamos os próximos dias para realização de manifestações, atos públicos, caravanas e atividades que sensibilizem o governo a tomada de postura e a conseqüente atitude no atendimento das reivindicações histórias da sociedade brasileira e do movimento pela democratização da comunicação.
1 de março de 2012
Assembléia geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária -

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