Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito

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A Justiça Estadual entendeu que a vítima de um acidente de trânsito ocorrido na estrada entre Garibaldi e Teutônia, no interior do Rio Grande do Sul, contribuiu com os efeitos do sinistro por não estar usando cinto de segurança. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença proferida em 1º Grau na Comarca de Estrela.

Caso

A autora ingressou com ação contra o condutor e o proprietário do veículo em que ela se encontrava quando sofreu acidente de trânsito na madrugada de 14/11/2004, por volta das 5 horas, ocasião em que retornava de um baile. Segundo ela, o acidente ocorreu por culpa do condutor do carro, que dirigia em alta velocidade, perdeu o controle do automóvel, saiu da pista e bateu contra um barranco do lado direito da RST/453.

Por conta do acidente, a autora sofreu fraturas no fêmur direito e no esquerdo, fratura em ossos do antebraço direito e foi submetida a tratamento cirúrgico, restando cicatrizes e ficando sem poder andar por seis meses. Pediu indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Em contestação, os réus alegaram não ter havido culpa do motorista no ocorrido uma vez que havia muita neblina e, por esta razão, sequer era viável a condução em alta velocidade no local do acidente. Além disso, afirmaram que a autora era a única que viajava sem o cinto de segurança, razão pela qual foi arremessada do automóvel no momento do impacto. 

Ao julgar o recurso, os Desembargadores mantiveram o entendimento de que houve culpa concorrente entre as partes, o que inclui a autora, que não estava usando o cinto de segurança no momento do acidente.

Indenização 

No que se refere ao dano material, foram preservados os termos da sentença, devendo a autora ser ressarcida dos valores comprovadamente gastos para sua recuperação, levando em conta o abatimento em razão da culpa concorrente. Segundo o relator do acórdão, Desembargador Bayard Ney de 
Freitas Barcellos, o fato de não ser o proprietário quem estava dirigindo o veículo na ocasião do acidente não é situação de perda de direitos e a seguradora não pode recusar o pagamento do sinistro, diz o voto. Não há nas condições gerais da apólice cláusula prevendo a hipótese de isenção de obrigação no caso do veículo estar sendo dirigido por terceiro.

Quanto aos valores a serem indenizados a título de danos morais e estéticos, o entendimento do Tribunal foi de que, embora devidos, eles devem ser revistos lembrando que a culpa foi concorrente. Assim, a indenização por danos estéticos foi reduzida de 20 para 10 salários mínimos e por danos morais de 50 para 30 salários mínimos. 

Participaram do julgamento, além do relator, os Desembargadores Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil. 

Apelação 70038336566

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Quinta, 23 Fevereiro 2012

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Sabesp vai ensinar 10 países a reduzir perdas de água

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23 profissionais da América Latina e da África serão treinados nas técnicas mais modernas do setor em caça a vazamentos, controle de pressão e troca de rede
Técnicos da Sabesp vão capacitar profissionais de dez países nas ferramentas mais eficientes de combate às perdas de água. O curso terá aulas teóricas e práticas nas instalações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. A atividade acontecerá entre os dias 24 de fevereiro e 16 de março.
Estarão presentes 23 engenheiros, gerentes e diretores de companhias de abastecimento de dez nações: Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai, da América do Sul; Costa Rica, El Salvador, Honduras e Nicarágua, da América Central; e dois países africanos, Guiné-Bissau e a ilha de São Tomé e Príncipe. São nações com elevados índices de perdas de água e que ainda estão iniciando seus programas de controle de perdas ou utilizam apenas técnicas mais básicas.
Eles serão capacitados em temas como caça a vazamentos, operação de sistemas de abastecimento, escolha de materiais para as tubulações, controle de pressão e medição de consumo. O objetivo é que eles implantem um plano de combate às perdas de água em suas cidades.
O curso é fruto de uma parceria da Sabesp com a Jica (Japan International Cooperation Agency), órgão de financiamento do governo japonês. O país oriental é referência mundial em controle de perdas de água. Ao longo de três anos, mais de 50 funcionários da companhia viajaram ao Japão para receber treinamento. Da mesma forma, técnicos japoneses permaneceram no Brasil para capacitar a equipe da Sabesp em diversas ferramentas, como tecnologias para identificação de vazamentos não visíveis. Agora, a Sabesp será uma multiplicadora, ensinando a outros países o que aprendeu com o Japão e a experiência adquirida em seus quase 40 anos de atuação no Estado de São Paulo.
A parceria com a Jica também resultou em um financiamento inédito de US$ 440 milhões, valor que o órgão japonês repassará para que a Sabesp invista na redução de perdas de água. A assinatura aconteceu em Tóquio, nesta quarta-feira, 22 de fevereiro. Saiba mais aqui: http://site.sabesp.com.br/site/imprensa/noticias-detalhe.aspx?secaoId=65&id=3722.
Referência no Brasil
O trabalho da Sabesp em combate às perdas é referência nacional. Um convênio entre a empresa e a Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas) melhorou o abastecimento nos conjuntos Benedito Bentes I e II, em Maceió. Os dois bairros recebiam água 13 horas por dia e hoje têm abastecimento ininterrupto. A parceria aumentou também a disponibilidade de água para a orla e a região do Poço e de Cruz das Almas, o que proporcionou uma redução de 60% no número de reclamações dos usuários.
Com os investimentos recentes, a Sabesp conseguiu reduzir em 3,9 pontos percentuais o seu índice de perdas de faturamento, passando de 29,5% em 2007 para 25,6% em 2011. O volume total de água que deixou de ser perdido no período é de 83 bilhões de litros. Desse total, 65% se referem à correção de vazamentos, o que é suficiente para abastecer 745 mil habitantes – o equivalente à população de São Bernardo do Campo, no ABC. A redução foi possível graças aos investimentos da empresa. Em 2011, foram cerca de R$ 310 milhões.
Mais investimentos
Para captar recursos para as iniciativas antiperdas, a Sabesp criou em 2009 o Programa Corporativo de Redução de Perdas de Água. Dividido em etapas, ele vai até o final desta década com a ambiciosa meta de diminuir para 15% o indicador da companhia, atingindo patamar de países desenvolvidos. O Japão registra 3%. A Rússia contabiliza 20%, a França 26% e a Itália, 29%.
Os investimentos até 2016 serão de R$ 1,9 bilhão, provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Jica e da própria Sabesp. A companhia já iniciou a negociação para ampliar o volume de investimentos no Programa de Perdas em mais R$ 1 bilhão, no período entre 2016 e 2020.

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Fundador do Megaupload é libertado, mas está proibido de acessar a internet

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Aulas da Escola de Iniciação Esportiva terão início em Março

15:42 Radio Ideal FM 0 Comentarios




A cada ano a Escola de Iniciação Esportiva, vem dando mais oportunidades, ampliando suas modalidades e apoiando os seus atletas. Neste ano as aulas terão início em março e os interessados deverão procurar a Secretaria de Esportes até o dia 29, na Rua Rosa Barreto Freire, nº 05 – Jardim Oreana. Juntamente com 2 fotos 3 x 4, declaração escolar e menores de idade deverão ir acompanhados pelo responsável.
Cada pessoa poderá praticar até duas modalidades. Segue abaixo as disponíveis em cada local:

  • Parque Novo Mundo
Futebol, Futsal, Ciclismo, Vôlei, Handebol e Ginástica Fitness

  • Vila Ginasial – Planalto
Futebol, Futsal, Natação, Basquete, Vôlei de Areia, Judô, Tênis, Vôlei de Quadra, Capoeira, Karatê e Ginástica Fitness

  • SRB
Vôlei de Quadra, Natação, Basquete, Futsal, Taekwondo e Ginástica Fitness

  • Centro de Treinamento Brooklin
Ginástica Artística, Tênis de Mesa, Dama, Xadrez e Ginástica Rítmica

  • Ginásio Municipal de Esportes
Futsal, Basquete, Handebol e Vôlei

  • Campo do Votoran e da Brooklin
Futebol

  • Caminhódromo
Ginástica Fitness

  • Praça do Arvão
Ginástica Fitness

  • Parque da Cidade
Ginástica Fitness

  • De Lorenzi
Ginástica Fitness

A Escola de Iniciação Esportiva é um projeto da Prefeitura Municipal através da Setec/Divisão de Esportes e todas as modalidades são totalmente gratuitas

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