Audiência Pública será realizada no próximo dia 21

09:55 Radio Ideal FM 0 Comentarios




Iniciativa visa discutir e definir onde deverá ser aplicada verba de R$ 600 mil alocado no Orçamento Geral da União
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão realizará no próximo dia 21, às 15 horas, no auditório da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir e definir, em parceria com os Vereadores, a comunidade boituvense e os representantes de instituições que se fizerem presentes, o objeto que fará uso da destinação do investimento de R$ 600.000,00, alocado para o município de Boituva no Orçamento Geral da União de 2.012.
Para que a cidade receba o recurso é necessária a realização de audiência pública para a escolha do destino da verba de R$ 600 mil, que é estipulada para municípios com até 50 mil habitantes e envio da proposta com ata da audiência pela Prefeitura até o dia 10 de dezembro.
Entre as opções de aplicação da verba estão: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
“A audiência pública é uma oportunidade para estimular a participação política de moradores e cidadãos, e contribui para aumentar a eficiência, a visibilidade e a fiscalização dessas aplicações”, declarou o secretário de planejamento, Edson Moré.

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