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23:06 Radio Ideal FM 0 Comentarios



STF - Há repercussão geral em recurso sobre ICMS em transporte de encomendas pelos Correios
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no transporte de encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve repercussão geral reconhecida....


STJ - Mantida condenação de empresário que lesou investidores do Papatudo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de Artur Osório Falk, acionista da corretora Interunion Capitalização, do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a nove...


TST - Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador aposentado, com mais de 80 anos de idade, o direito...


Ag. Senado - Projeto prevê detenção para quem desrespeitar advogado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 857/11, do deputado Junji Abe (DEM-SP), que fixa pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa para quem desrespeitar advogado no exercício da advocacia. A proposta,...


TRF 1 - É possível renunciar à aposentadoria e aproveitar o tempo de contribuição para concessão de novo benefício
Aposentado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, objetivando a reforma da sentença que negou seu pedido em primeiro grau. Narra que, após se ter aposentado, permaneceu no mercado de trabalho...


OAB/SP - Ag. Lex Magister - Arnaldo Süssekind, ícone do Direito Trabalhista e Conselheiro Editorial da Lex Magister, é homenageado em Congresso promovido pela OAB/SP
Na abertura do Congresso Estadual de Direito do Trabalho, promovido pela Comissão de Direito Trabalhista da OAB SP, no dia 20 de maio, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, que reuniu mais de...
STF - Supremo julga caso Cesare Battisti nesta quarta-feira, 8 de junho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti na sessão desta quarta-feira (8). Na pauta estão uma Reclamação (Rcl 11243) e uma petição avulsa...


STF - CNI contesta obrigatoriedade imposta à indústria automobilística
A obrigatoriedade de inserção de uma mensagem de caráter educativo na publicidade de produtos da indústria automobilística, introduzida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) pela Lei nº 12.006/09,...


STJ - Princípio da insignificância não se aplica a tentativa de furto de 22 itens em supermercado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação imposta a uma mulher denunciada por tentativa de furto em supermercado de Sergipe. Ela havia sido condenada à pena de um ano em regime aberto...


TST - Nulidade de contrato de trabalho não assegura indenização a gestante demitida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto por uma ex-empregada da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) de Goiânia (GO) que...


CNJ - Mutirão de conciliação alcança 80% de acordos com INSS
O Juizado Especial Federal de São Paulo, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), realizou 220 audiências de conciliação entre os dias 30 de maio e primeiro de junho, envolvendo processos...


MPF - PGR arquiva representações contra Palocci
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu pelo arquivamento das representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. As representações foram apresentadas pelo deputado...


TRF 2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região aprova nova Súmula
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no 2 de junho, aprovou, por unanimidade, o enunciado da Súmula nº 56. Veja abaixo o teor do documento assinado pela presidente...


TRT 1 - Mãe de empregado morto poderá receber R$ 800 mil
Oitocentos mil reais de indenização por dano moral. Este é o valor que poderá ser pago à mãe de um rapaz de 19 anos, que morreu afogado depois de entrar numa caixa d'água, com 30 metros de profundidade,...


TRT 3 - Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo
Acompanhando o voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, a 2ª Turma do TRT-MG reconheceu a estabilidade provisória à empregada que foi dispensada grávida e, depois de algum tempo, sofreu aborto...


TJRJ - Bens de Wanderley Luxemburgo são penhorados
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível da Capital, mandou na última sexta-feira, dia 3, penhorar os bens de Wanderley Luxemburgo. Como o técnico não pagou ao ex-jogador Edmundo a indenização...


TJRJ - Avó de menina que caiu da janela responderá por abandono de incapaz
O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 16ª Vara Criminal da Capital, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra Josefa do Nascimento Melo, de 56 anos. Ela é a avó da menina...


TJRS - Mantido o incentivo fiscal para empresas que contratam pessoas com mais de 40 anos
O Órgão Especial do TJRS considerou improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Prefeito Municipal de Taquari, contra a legislação que concede incentivo fiscal...


TJSC - A principal diferença entre furto e roubo não é uso de arma de fogo, diz TJ
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de Itajaí, que condenou João Eduardo Krieger do Nascimento à pena de quatro anos e três meses de reclusão, além de multa, no regime semiaberto, pela...


Folha OnLine - Justiça condena bufê a indenizar em R$ 450 mil família de jovem assassinado
A Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) condenou o bufê Renato Aguiar – um das mais conceituados da cidade – a indenizar em R$ 450 mil a família do estudante Rodrigo Bonilha por danos...
STF - CNC questiona normas catarinenses sobre IPVA

STF - ADI contra lei sobre trem-bala no trecho RJ-SP terá rito abreviado

STJ - Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar

STJ - Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime

STJ - Lei não impõe pagamento antecipado de preço para emissão de cédula de produto rural

STJ - Negado pedido para recuperar bens importados supostamente pela Daslu de forma fraudulenta

TST - Amianto: empresa indenizará empregado com doença pulmonar

TST - Professor não vai receber horas extras por horário de recreio

TRF 1 - É legal isenção de imposto de renda sobre pensão de portadora de distúrbio psiquiátrico

TRT 3 - Empresa indenizará trabalhadora concursada que foi impedida de assumir cargo em razão de deficiência visual

TJCE - Seguradora deve pagar mais de R$ 140 mil à cliente

TJGO - Justiça concede isenção de impostos a portadora de necessidades especiais

TJPB - Ação do TJPB para reconhecimento de paternidade já beneficiou mais de mil pessoas na Capital

TJRN - Corregedoria autoriza conversão de separação em divórcio

TJSP - Problema em inspeção veicular gera indenização
07/06/2011
Luiz Flávio Gomes
Natália Macedo
Prisão Domiciliar com Monitoramento Eletrônico para Mortes no Trânsito (Projeto de Lei)
Não foram publicadas normas superiores no Diário Oficial desta data.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PR/SECOM Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 2011
* Presidência da República - Secretaria de Comunicação Social - Ações de Comunicação do Poder Executivo Federal - Conceituação *


PORTARIA NORMATIVA MD Nº 1.417, DE 31 DE MAIO DE 2011
* Ministério da Defesa - Sistema de Empresas de Interesse da Defesa Nacional (EIDN) - Normatização *


PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 12, DE 6 DE JUNHO DE 2011
* Ministério da Educação - Alteração das Portarias Normativas MEC nºs 1/2010 e nº 10/2010 *


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 382, DE 2 DE JUNHO DE 2011
* Conselho Nacional de Trânsito - Infração de Trânsito Praticada com Veículo Licenciado no Exterior em Trânsito no Território Nacional - Multa - Notificação e Cobrança *


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 383, DE 2 DE JUNHO DE 2011
* Conselho Nacional de Trânsito - Alteração da Resolução CONTRAN nº 227/07 *


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 384, DE 2 DE JUNHO DE 2011
* Conselho Nacional de Trânsito - Alteração da Resolução CONTRAN nº 292/08 *


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 385, DE 2 DE JUNHO DE 2011
* Conselho Nacional de Trânsito - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 109/2011 - Alteração da Resolução CONTRAN n° 253/07 *


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 386, DE 2 DE JUNHO DE 2011
* Conselho Nacional de Trânsito - Alteração da Resolução CONTRAN nº 254/07 *

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