Nota Pública: Sociedade civil foi vetada de falar na audiência do PLC 116

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Nota Pública: Sociedade civil foi vetada de falar na audiência do PLC 116

NOTA PÚBLICA

A sociedade civil organizada foi barrada de se pronunciar no evento público, hoje, em que cinco comissões do Senado - de Ciência e Tecnologia (CCT), de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) -, discutiram conjuntamente, em audiência no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 116/2010, que trata da entrada das empresas de Telecomunicações no mercado de TV por assinatura no Brasil.

ORDEM DO DIA – NOVAS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Da Câmara dos Deputados

Requer seja realizada audiência pública para que sejam investigadas as denuncias publicadas na revista VEJA sobre o reflexo da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol nas populações indígenas e nos desapropriados da região, assim como a demarcação de demais terras indígenas. Autor: Josué Bengtson - PTB / PA
Requer realização de audiência pública para debater a concessão de canais de rádio e TV legislativas. Autor: Carlinhos Almeida - PT / SP
Requer sejam convidados os Senhores: Roberto Franco - Fórum de TV Digital; Liliana Nakonechnij - SET; Paulo Ricardo Balduino - Abert; Frederico Schmidt - TV Câmara -; Virginia Galvez - Virginia Galvez - TV Senado; Pedro Del Picchia - TV Justiça; Tereza Cruvinel - EBC; Jarbas Valente - Anatel; Genildo Lins de Albuquerque Neto - Minicom; e, Andre Barbosa - Casa Civil para, em Audiência Pública discutir a ocupação de espectro radioelétrico na faixa de 700 MHz (canais 52 a 69 em UHF), atualmente destinada à radiodifusão. Autor: José Rocha - PR / BA
Requer a convocação do Presidente do Facebook e do Orkut no Brasil, para esclarecer sobre as regras de controle de circulação de informações das comunidades virtuais brasileiras. Autor: Sandro Alex - PPS / PR
Solicita realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor para discutir as implicações do uso do telefone celular na saúde de seus usuários. Autor: Mandetta - DEM / MS
Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva. Autor: Rosinha da Adefal - PTdoB / AL
Requer o registro da "Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular". Autor: Luiza Erundina - PSB / SP
Solicita informações ao Ministério das Comunicações, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca dos contratos de privatização dos serviços de telecomunicações assinados em 1998. Autor: Silas Câmara - PSC / AM
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel. Autor: Roberto Santiago - PV / SP
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa ou móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população maior que cinquenta mil habitantes. Autor: Jorginho Mello - PSDB / SC

CONSULTAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO - ANATEL

29 | Proposta de Atualização da Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados.

Prazo de contribuição: 01/06/2011 a 30/06/2011 | VER TEXTO

30 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Prazo de contribuição: 06/06/2011 a 08/07/2011 | VER TEXTO

31 | PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TV A CABO (TVC) EM SUBSTITUIÇÃO AO REGULAMENTO DE SERVIÇO DE TV A CABO, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.206, DE 14 DE ABRIL DE 1997, E A NORMA Nº 013/96-REV/97, APROVADA PELA PORTARIA MC Nº 256, DE 18 DE ABRIL DE 1997.

Prazo de contribuição: 07/06/2011 a 16/07/2011 | VER TEXTO

32 | PROPOSTA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE TV A CABO – OUTORGAS ATUAIS

Prazo de contribuição: 07/06/2011 a 16/07/2011 | VER TEXTO

33 | PROPOSTA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE TV A CABO – NOVAS OUTORGAS

Prazo de contribuição: 07/06/2011 a 16/07/2011 | VER TEXTO

23 | Proposta de Edital de Licitação para a Expedição de Autorização de Uso de Segmentos de Radiofrequências na Subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

Prazo de contribuição: 11/05/2011 a 24/06/2011 | VER TEXTO

24 | A Norma para o Licenciamento de Estações Terrenas é um instrumento normativo que visa regulamentar e simplificar os procedimentos e dar tratamento às novas situações de licenciamento de estações terrenas decorrentes do uso de satélites para novas aplicações.

Prazo de contribuição: 18/05/2011 a 16/06/2011 | VER TEXTO

25 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

Prazo de contribuição: 20/05/2011 a 17/06/2011 | VER TEXTO

26 | Proposta de novo Plano Geral de Metas de Qualidade dos Serviços de Televisão por Assinatura, a ser denominado Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura.

Prazo de contribuição: 24/05/2011 a 22/06/2011 | VER TEXTO

27 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado do Espírito Santo.

Prazo de contribuição: 25/05/2011 a 27/06/2011 | VER TEXTO

EVENTOS

14/06/2011 | | 9h30

Audiência Pública sobre o Operador Único de Rede de TV Pública Digital
Local: Plenário 3 da Câmara dos Deputados (Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes), Brasília-DF.
Consulte aqui mais informações.
Informações: Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) - http://frentecom.wordpress.com

15/06/2011 | | 8h30

Workshop sobre Radio Cognitivo e Acesso Dinamico ao Espectro
Local: CPqD (Rod.Campinas/Mogi-Mirim Km 118,5 - acesso pela R. Dr. Ricardo Benetton Martins), Campinas-SP.
Consulte aqui a programação
Informações: CPqD - http://radiocognitivo.cpqd.com.br

29/06/2011 | a 02/07/2011

12º Fórum Internacional Software Livre (FISL)
Local: Centro de Eventos da PUC (Av. Ipiranga, 6681 - Partenon), Porto Alegre-RS.
Detalhes aqui sobre o evento. 
Informações: Associação Software Livre.Org - http://softwarelivre.org

31/07/2011 | a 06/08/2011

I Congresso Mundial de Comunicação Ibero-Americana
Local: São Paulo-SP.
Detalhes aqui sobre o evento.
Informações: Confibercom e Sociocom - www.confibercom.org/congresso

04/08/2011 | a 06/08/2011

IX Lusocom - Comunicações identitárias e interculturalidade
Local: UNIP, São Paulo-SP.
Consulte aqui a programação.
Informações: Federação Lusófona de Ciências da Comunicação - http://www.intercom.org.br/lusocom - eventocientifico@unip.br

12/10/2011 | a 15/10/2011

IV Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental
Local: Rio de Janeiro-RJ.
Consulte aqui mais informações.
Informações: Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental (RBJA), Rede Brasileira de Informação Ambiental (REBIA), Associação Brasileira de Mídias Ambientais (ECOMÍDIAS) e Instituto Envolverde.

17/06/2011 | a 19/06/2011

2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas
Local: Centro de Convenção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília

Informações: l

17/06/2011 | | 14:00h

Seminário "Universalização do Acesso à Banda Larga na Bahia"
Local: auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA
O evento tem por objetivo o debate sobre as ações que estão sendo realizadas pelo Governo Federal, Governo Estadual, Parlamentares, Iniciativa Privada, Movimentos Sociais e Instituições da sociedade civil, sendo analisadas as demandas sociais, os impactos de implementação, a infra-estrutura existente e a necessária, bem como as perspectivas de inclusão social e disseminação em todo o Estado da Bahia.
Informações: (71) 3235-7433

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