Habeas corpus livra homem condenado a sete anos por furtar cuecas usadas

20:57 Radio Ideal FM 0 Comentarios



STF - Membro do MPT questiona instauração de processo administrativo que o acusa de residir fora de lotação
Ato do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho está sendo questionado...


STJ - Habeas corpus livra homem condenado a sete anos por furtar cuecas usadas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de réu que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a cumprir sete anos de reclusão, inicialmente...


TST - Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia considerado intempestivo, ou seja, fora do prazo legal, a interposição de recurso...


TJPR - Em caso de suicídio, seguradora deve provar a premeditação para se eximir do dever de indenizar
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou a Itaú Previdência e Seguros S.A. a indenizar os beneficiários de um segurado que cometeu suicídio por enforcamento. A Seguradora recusara-se...


Folha OnLine - Interpretação jurídica pode criar brecha para proibir Marcha da Maconha
Apesar da decisão do Supremo, juízes proibicionistas ainda têm, pelo menos formalmente, uma boia para continuar vetando as marchas da maconha. É que, até a sessão de ontem, magistrados tinham duas opções...


Ag. Lex Magister - Lex Magister apoia 1ª Jornada de Direito Civil da OAB SP
Para o presidente da Lex Magister, Carlos Sérgio Serra, o caminho para crescer é por meio dos acordos e dos pensamentos comuns. A Lex Magister, empresa líder no segmento jurídico, apoia a Ordem dos Advogados...
STF - Ministro admite ingresso da ANPT na ação que questiona proibição de amianto em São Paulo
O ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 234) que questiona a lei paulista que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos...


STJ - Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social e não segundo a sucessão legítima...


STJ - Ex-deputado condenado por estelionato e incêndio continuará preso
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus ao ex-deputado Roberto Barros Filho e ao seu filho, Roberto Barros Júnior. Eles foram condenados a seis anos...


TST - Instrumento processual errado impede Bradesco de reaver caminhão leiloado
A Orientação Jurisprudencial n° 92 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) veda a utilização de mandado de segurança como instrumento processual para situações nas quais exista, no...


Ag. Câmara - Auditores e oficiais de Justiça exigem aposentadoria especial
Oficiais de Justiça, agentes da Justiça Federal e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal reivindicaram ontem a inclusão deles no rol de beneficiários do Projeto de Lei Complementar 330/06,...


Ag. Brasil - Diário Oficial traz novas regras para uso do FGTS em financiamentos habitacionais
A resolução que fixa novos limites para financiamento de imóveis com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (16). A medida considera as...


TRT 3 - Tacógrafo e rastreamento por satélite são meios de controle da jornada
A realização de trabalho fora da empresa, por si só, não afasta o direito do empregado ao recebimento de horas extras. Isso porque o artigo 62, I, da CLT, ao excluir alguns profissionais do regime de duração...


TRT 4 - Trabalhadora despedida por estar doente deve ser indenizada
A Companhia Industrial de Desenvolvimento Urbano de Cruz Alta (Cidusa) foi condenada a indenizar por danos morais uma auxiliar de limpeza despedida por ser portadora do vírus HIV. A decisão foi da 7ª Turma...


TJDFT - Rapaz é condenado por matar suposto zoófilo
O Tribunal do Júri do Gama condenou, ontem (16/06), Rubens Aleixo da Silva, pela morte de um rapaz no dia 28 de fevereiro de 1993, na Quadra 6 do Setor Leste do Gama. O motivo que teria levado Rubens e...


TJMT - Vencimento do servidor deve ser base de cálculo
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público), por unanimidade, não acolheu recurso interposto pelo Município de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) contra...


TJSC - Contrato deve ser interpretado de forma mais favorável ao consumidor
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da comarca da Capital, que condenou a Unimed de Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. a arcar com a cirurgia odontológica...


TJSP - Consumidor ressarcido por pagar a igreja valor indevido
O juiz Pedro Paulo Maillet Preuss, do Juizado Especial Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, julgou parcialmente procedente, no último dia 1º, pedido de indenização por dano material a consumidor...


MPPE - Consumidores podem entrar como autores em ação coletiva do MPPE contra Zeca Pagodinho
Quase quatro anos depois da confusão causada pelo cancelamento do show do cantor Zeca Pagodinho, pelo qual os consumidores não receberam o valor do ingresso comprado antecipadamente, o Ministério Público...
STF - Concedida extradição de espanhol condenado por estelionato

STF - CNI contesta benefício tributário oferecido pelo Ceará

STF - Ministro remete à Justiça do Pará ação que discute titularidade de ICMS

STJ - Em penhora, é dispensável citar todas as empresas se há confusão patrimonial entre elas

TST - Aeronauta obtém parcela de compensação orgânica devido a desgaste pela atividade aérea

TST - Empresa fecha e Celesc é condenada a pagar verbas de trabalhador acidentado

TST - Empregados do Bradesco em SE incorporam ao salário abono pago uma vez por ano

AGU - Advogados públicos se reúnem com quilombolas de Paracatu (MG) para esclarecer regularização de territórios ocupados

TRF 1 - 7ª Turma decide quanto à incidência de contribuição previdenciária

TRF 5 - Garantida indenização à metroviária

TRT 3 - Determinada a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor

TRT 15 - Mantida justa causa de trabalhadora acusada de se apropriar de R$ 2 mil de banco

TJMG - Estudante indeniza por perturbação

TJMS - Brasil Telecom deverá indenizar cliente por cobrança indevida
17/06/2011
Renato Farto LanaA Empresa como Principal Ator Social no Cumprimento dos Valores Supremos do Bem-Estar e da Justiça Social
LEI Nº 12.421, DE 16 DE JUNHO DE 2011
* Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Composição - Alteração *


LEI Nº 12.422, DE 16 DE JUNHO DE 2011
* Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Composição - Alteração *


LEI Nº 12.423, DE 16 DE JUNHO DE 2011
* Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Varas do Trabalho - Criação *


LEI Nº 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011
* Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas - Regularização - Código Civil - Alteração de Diversas Normas *


DECRETO Nº 7.499, DE 16 DE JUNHO DE 2011
* Programa Minha Casa, Minha Vida - Regulamentação de Dispositivos da Lei nº 11.977/09 *


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.165, DE 15 DE JUNHO DE 2011
* Receita Federal do Brasil - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Exercício de 2011 - Formulário - Aprovação *


RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 24, DE 14 DE JUNHO DE 2010
* Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Diretoria Colegiada - Registro de Medicamentos Específicos *

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