Forum Democracia na Comunicação Associação das Entidades Culturais de Radiodifusão Comunitária desde 1.994

11:18 Radio Ideal FM 2 Comentarios



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Associação das Entidades Culturais de Radiodifusão Comunitária desde 1.994
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São Paulo, 25 de J unho de 2011.


Sras. e Srs. Radiodifusores Comunitários

AINDA NÃO MATARAM... MAS JÁ PREPARAM O ENTERRO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS


Caríssimos:

Vocês podem reler o texto da Portaria (ainda sem número da nova NORMA, onde está escrita a mais absurdailegalidade:

8.3 - Os Estatutos Sociais das entidades comunitárias ou associativas deverão ainda conter disposições que: 

b) assegurem o ingresso gratuito, como associado, de todo e qualquer cidadão domiciliado na localidade; 
c) assegurem a todos os seus associados, pessoas físicas, o direito de votar e ser votado para todos os cargos que compõem os órgãos administrativos e deliberativos, bem como o direito de voz e voto nas deliberações sobre a vida social da entidade, nas instâncias deliberativas existentes;
d) assegurem o ingresso gratuito, como associadas, de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, sediadas na localidade, conferindo-lhes inclusive, por intermédio de seus representantes legais, o direito de escolher, mediante voto, os integrantes dos órgãos deliberativos e administrativos, bem como o direito de voz e voto nas deliberações sobre a vida social da entidade, nas instâncias deliberativas existentes.”

Está muito claro o texto, e estão muito claras as consequências. Qualquer pessoa e qualquer entidade pode juntar um grupo e tomar, “de assalto”, uma entidade de radiodifusão comunitária. E mais, tudo isso de graça, sem ter investido nada. São os associados “a título gratuito”, com direito a voz e voto em todas as instâncias deliberativas, podendo votar a ser votados para todos os cargos de direção.

Mas, atenção!, essa norma aí é antes de mais nada flagrantemente INCONSTITUCIONAL. Veja:

Constituição da República Federativa do Brasil
Artigo 5º – Dos Direitos e Garantias Individuais e
Coletivos [cláusulas pétreas]


Inciso XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

2 comentários:

  1. Olha meu nome é luis de tal ok, eu fui diretor de uma Radio Comunitária em Franca sp, e durante o tempo que estive com ela em funcionamento, fiz o que eu não podia pra manter a Radio trabalhando em beneficio da minha ou nossa comunidade, e neste tempo doamos cestas básicas, remédio, cestas básicas e campanhas em favor dos mas necessitados da comunidade ok, finalizando o nosso trabalho foi barrado pela Anatel e hoje não temos mais este beneficio pra nossa comunidade infelizmente. vamos nos unir.

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  2. olá sou ronaldo araujo de brejo santo cará a gente precisa muito de um fm educativa e um tv comunitaria o que devo fazer posso atraves do forum conseguir uma radio ou tv comunitaria meu cel 8897618865 e vivo 8881420011

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