Defensoria questiona exame criminológico para progressão de regime

19:58 Radio Ideal FM 0 Comentarios



STF - Defensoria questiona exame criminológico para progressão de regime
A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 108738), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo progressão de regime para Pedro Correa de Andrade Filho. A DPU questiona decisão do Superior...


STJ - Participação da Abin tornou ilegais investigações da Operação Satiagraha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, havia...


TST - Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados
Acusar de monitoramento ilegal a empresa em que trabalhava provocou a condenação de um advogado ao pagamento de uma indenização de R$ 5 mil à Rocha Albuquerque Advogados Associados. No entanto, a condenação...


Ajufe - Parecer de Ives Gandra diz que nomeação para TRF-2 foi inconstitucional
A Ajufe e a Ajuferjes solicitaram um parecer do jurista Ives Gandra sobre a nomeação do juiz federal Marcelo Pereira da Silva em detrimento da promoção do juiz federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes...


Folha OnLine - Medida para compensar quem achar produto vencido é discutida
O Procon-SP e a Apas (Associação Paulista de Supermercados) vão propor medida compensatória para o consumidor que encontrar produtos expostos com prazo de validade vencido. Se aprovada, o estabelecimento...


OAB/SP - Ag. Lex Magister - Arnaldo Süssekind, ícone do Direito Trabalhista e Conselheiro Editorial da Lex Magister, é homenageado em Congresso promovido pela OAB/SP
Na abertura do Congresso Estadual de Direito do Trabalho, promovido pela Comissão de Direito Trabalhista da OAB SP, no dia 20 de maio, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, que reuniu mais de...
STF - Reafirmado entendimento de que prazo para estabilidade e estágio probatório é comum
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em voto relatado pelo ministro Gilmar Mendes, deu provimento a recurso da União (AI 754802) para negar a ordem em mandado de segurança impetrado por procuradores...


STJ - Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
A recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado, que já se encontra...


TST - Usiminas pagará 500 salários mínimos a engenheiro demitido por justa causa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, não conheceu de recurso das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), que tentava reverter a condenação por danos morais e materiais...


MJ - Seminário internacional debate mecanismos para a verdade
Nos dias 9 e 10 de junho, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça promove o Seminário Internacional Comissão da Verdade e Justiça de Transição – Perspectivas Brasileiras. O evento terá a participação...


MPT - Sadia é condenada por contratar ilegalmente apanhadores de aves
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelos procuradores Daniela Costa Marques e Carlos Eduardo Carvalho Brisolla provocou condenação da Sadia SA, por contratar...


AGU - É possível a compensação em precatório de dívidas fiscais parceladas antes da EC nº 62/09
A União pode compensar no pagamento de precatórios dívidas fiscais parceladas antes da Emenda Constitucional nº 62/09, que instituiu o regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito...


Ag. Senado - Pirâmide etária mostra riscos para Previdência, alerta IBGE
Uma projeção da população brasileira em 2050 comparada com a população da França em 2005, feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, em audiência...


Ag. Câmara - Câmara aprova que parte perdedora pague intérprete judicial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5323/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga a parte perdedora da causa, na...


Ag. Brasil - Receita abre consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2011
Brasília – A Receita Federal abre hoje (9) consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. O Fisco também liberará lotes da malha fina de 2010, 2009 e 2008. Ao...


IBDFAM - IBDFAM solicita admissão como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade relativa a transexuais
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) solicitou na última segunda-feira, dia 6, a admissão da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 4275, em tramitação...


TRT 1 - Empresa é condenada por dispensar empregado após festa
A 7ª Turma do TRT/RJ condenou, por dano moral, uma empresa da área de telecomunicações por dispensar vendedora e ainda ter obrigado um gerente e pedir demissão após uma festa promovida para os empregados. O...


TRT 3 - Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado
O salário complessivo é a remuneração descrita em contracheque como verba única, sem especificação das parcelas que a compõem, impossibilitando que o empregado saiba, exatamente, quanto está recebendo...


TRT 4 - Trabalhador que teve nome publicado em lista de erros deve ser indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a ALL - América Latina Logística Intermodal S.A. a indenizar em R$ 5 mil um ex-empregado por danos morais. O autor fez...


TRT 13 - Mantida demissão por justa causa por atestado médico adulterado
A primeira Turma de Julgamento do TRT da Paraíba resolveu negar provimento ao Recurso Ordinário de um trabalhador, que pedia indenização ao Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. O empregado...


TJGO - Juiz indefere pedido de anulação de registro de nascimento
O artigo 267 do Código do Processo Civil, em seu inciso 5º, prevê que o processo extingue-se, sem resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação e o autor abandonar a causa por mais de 30 dias....


TJPR - Submarino Viagens é condenada a indenizar cliente por cobrar duas vezes o valor de uma única compra
A Submarino Viagens e a B2W Viagens e Turismo (ambas pertencentes ao mesmo grupo empresarial) foram condenadas, solidariamente, a restituírem a importância de R$ 1.077,21 e a pagarem a um cliente a quantia...


TJSC - Hospital pagará R$ 15 mil a paciente por gaze esquecida no corpo após parto
A Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira terá que indenizar Ana Siega em R$ 15 mil, pelo esquecimento de gaze em seu corpo, em parto normal realizado em 2003. Ela ajuizou ação na comarca de Chapecó,...


JFSP - Boliviano é condenado por crime de escravidão
O juiz federal Fabio Rubem David Muzel, substituto da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, condenou o boliviano M. M. Q. pelo crime de “reduzir alguém à condição análoga à de escravo”,...
STJ - Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos

STJ - Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação

STJ - Ministro autoriza ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva

TST - Considerado prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso

TST - Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada

TST - Município devolverá R$ 22 a servidora que acompanhou filho ao médico

Ag. Câmara - Deputado alerta sobre retrocessos na legislação ambiental

TRF 1 - Tribunal desconstitui auto de infração lavrado por importação de veículo usado

TRT 3 - JT penhora bem de esposa de ex-prefeito para quitar encargos devidos a ex-servidora municipal

TRT 10 - Empregado demitido por justa causa em virtude de doença laboral é reintegrado

TJMG - Acidente com bebê gera indenização

TJMS - TJ acata pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

TJRN - Laudo isenta INSS de conceder benefício

TJSP - Negada indenização a proprietário de veículo atingido por queda de poste
08/06/2011
Ênio Santarelli ZulianiParticularidades do Arbitramento do Dano Moral na Responsabilidade Civil do Estado*
DECRETO Nº 7.495, DE 7 DE JUNHO DE 2011
* Conferência das Nações Unidas - Desenvolvimento Sustentável - Comissão Nacional - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) - Cargos em Comissão - Criação *


PORTARIA MF Nº 274, DE 6 DE JUNHO DE 2011
* Ministério da Fazenda - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Investimentos Rurais - Financiamentos - Saldos - Alteração da Portaria MF nº 451/2010 *

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