Agencia não deveria se antecipar ao marco regulatório

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Agencia não deveria se antecipar ao marco regulatório

Estamos vivendo um momento curioso em relação às normas legais no país, em que as agências reguladoras, por omissão do Congresso Nacional, acabam ocupando os espaços de vazio legal e tentam criar normas – para o bem e para o mal. “São coisas que acontecem no nosso país e que me parece importante ver de uma perspectiva mais ampla”, destaca Venício Lima, professor e pesquisador em Políticas de Comunicação.

ORDEM DO DIA – NOVAS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Da Câmara dos Deputados

Requer seja realizada audiência pública para que sejam investigadas as denuncias publicadas na revista VEJA sobre o reflexo da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol nas populações indígenas e nos desapropriados da região, assim como a demarcação de demais terras indígenas. Autor: Josué Bengtson - PTB / PA
Requer realização de audiência pública para debater a concessão de canais de rádio e TV legislativas. Autor: Carlinhos Almeida - PT / SP
Requer sejam convidados os Senhores: Roberto Franco - Fórum de TV Digital; Liliana Nakonechnij - SET; Paulo Ricardo Balduino - Abert; Frederico Schmidt - TV Câmara -; Virginia Galvez - Virginia Galvez - TV Senado; Pedro Del Picchia - TV Justiça; Tereza Cruvinel - EBC; Jarbas Valente - Anatel; Genildo Lins de Albuquerque Neto - Minicom; e, Andre Barbosa - Casa Civil para, em Audiência Pública discutir a ocupação de espectro radioelétrico na faixa de 700 MHz (canais 52 a 69 em UHF), atualmente destinada à radiodifusão. Autor: José Rocha - PR / BA
Requer a convocação do Presidente do Facebook e do Orkut no Brasil, para esclarecer sobre as regras de controle de circulação de informações das comunidades virtuais brasileiras. Autor: Sandro Alex - PPS / PR
Solicita realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor para discutir as implicações do uso do telefone celular na saúde de seus usuários. Autor: Mandetta - DEM / MS
Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva. Autor: Rosinha da Adefal - PTdoB / AL
Requer o registro da "Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular". Autor: Luiza Erundina - PSB / SP
Solicita informações ao Ministério das Comunicações, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca dos contratos de privatização dos serviços de telecomunicações assinados em 1998. Autor: Silas Câmara - PSC / AM
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel. Autor: Roberto Santiago - PV / SP
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa ou móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população maior que cinquenta mil habitantes. Autor: Jorginho Mello - PSDB / SC

CONSULTAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO - ANATEL

29 | Proposta de Atualização da Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados.

Prazo de contribuição: 01/06/2011 a 30/06/2011 | VER TEXTO

30 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Prazo de contribuição: 06/06/2011 a 08/07/2011 | VER TEXTO

31 | PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TV A CABO (TVC) EM SUBSTITUIÇÃO AO REGULAMENTO DE SERVIÇO DE TV A CABO, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.206, DE 14 DE ABRIL DE 1997, E A NORMA Nº 013/96-REV/97, APROVADA PELA PORTARIA MC Nº 256, DE 18 DE ABRIL DE 1997.

Prazo de contribuição: 07/06/2011 a 16/07/2011 | VER TEXTO

32 | PROPOSTA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE TV A CABO – OUTORGAS ATUAIS

Prazo de contribuição: 07/06/2011 a 16/07/2011 | VER TEXTO

33 | PROPOSTA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE TV A CABO – NOVAS OUTORGAS

Prazo de contribuição: 07/06/2011 a 16/07/2011 | VER TEXTO

23 | Proposta de Edital de Licitação para a Expedição de Autorização de Uso de Segmentos de Radiofrequências na Subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

Prazo de contribuição: 11/05/2011 a 24/06/2011 | VER TEXTO

24 | A Norma para o Licenciamento de Estações Terrenas é um instrumento normativo que visa regulamentar e simplificar os procedimentos e dar tratamento às novas situações de licenciamento de estações terrenas decorrentes do uso de satélites para novas aplicações.

Prazo de contribuição: 18/05/2011 a 16/06/2011 | VER TEXTO

25 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

Prazo de contribuição: 20/05/2011 a 17/06/2011 | VER TEXTO

26 | Proposta de novo Plano Geral de Metas de Qualidade dos Serviços de Televisão por Assinatura, a ser denominado Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura.

Prazo de contribuição: 24/05/2011 a 22/06/2011 | VER TEXTO

27 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado do Espírito Santo.

Prazo de contribuição: 25/05/2011 a 27/06/2011 | VER TEXTO

EVENTOS

14/06/2011 | | 9h30

Audiência Pública sobre o Operador Único de Rede de TV Pública Digital
Local: Plenário 3 da Câmara dos Deputados (Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes), Brasília-DF.
Consulte aqui mais informações.
Informações: Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) - http://frentecom.wordpress.com

15/06/2011 | | 8h30

Workshop sobre Radio Cognitivo e Acesso Dinamico ao Espectro
Local: CPqD (Rod.Campinas/Mogi-Mirim Km 118,5 - acesso pela R. Dr. Ricardo Benetton Martins), Campinas-SP.
Consulte aqui a programação
Informações: CPqD - http://radiocognitivo.cpqd.com.br

29/06/2011 | a 02/07/2011

12º Fórum Internacional Software Livre (FISL)
Local: Centro de Eventos da PUC (Av. Ipiranga, 6681 - Partenon), Porto Alegre-RS.
Detalhes aqui sobre o evento. 
Informações: Associação Software Livre.Org - http://softwarelivre.org

03/08/2011 | a 06/08/2011

I Congresso Mundial de Comunicação Ibero-Americana
Local: São Paulo-SP.
Detalhes aqui sobre o evento. 
Informações: Confibercom e Sociocom - www.confibercom.org/congresso

04/08/2011 | a 06/08/2011

IX Lusocom - Comunicações identitárias e interculturalidade
Local: UNIP, São Paulo-SP.
Consulte aqui a programação.
Informações: Federação Lusófona de Ciências da Comunicação - http://www.intercom.org.br/lusocom - eventocientifico@unip.br

12/10/2011 | a 15/10/2011

IV Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental
Local: Rio de Janeiro-RJ.
Consulte aqui mais informações.
Informações: Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental (RBJA), Rede Brasileira de Informação Ambiental (REBIA), Associação Brasileira de Mídias Ambientais (ECOMÍDIAS) e Instituto Envolverde.

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