Ordenação de Samuel

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No dia 23 de Agosto recebeu a ordem de Diácono o Seminarista samuel Soares, ele que é filho de Boituva toda a sua familia estava presente amigos que lotaram a Igreja de São Judas Tadeu no bairro Vila do Olimpio ás 17:oo horas, pelas Mãos do Arcebispo Dom Eduardo Benes .Desejamos muitas felicidades e que responda sim todos os dias da tua vida, e que logo vem o sacramento da ordem resposta tua ao Senhor da messe, rezemos irmãos e irmãos que não falte operarios em tua vinha.

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MS adia 2ª etapa de vacinação contra a pólio para o dia 19 de setembro

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MS adia 2ª etapa de vacinação contra a pólio para o dia 19 de setembro


A decisão foi tomada para que o sistema de saúde possa atender com maior tranqüilidade aos pacientes com suspeita de influenza

A segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite será realizada no dia 19 de setembro. Inicialmente prevista para 22 de agosto, a mudança na data não comprometerá a saúde das crianças nem o efeito protetor da vacina aplicada na primeira etapa da campanha, realizada em 20 de junho. A decisão tomada pelo Ministério da Saúde tem o objetivo de evitar uma sobrecarga ainda maior nos serviços de atenção básica, porta de entrada para os pacientes com suspeita de gripe, e contribuir para que a vacinação ocorra em um cenário mais tranqüilo, com os trabalhadores da área em condições de dar prioridade ao trabalho de imunização. A orientação atende também a pedido de secretarias estaduais da saúde dos Estados mais afetados pelo aumento do atendimento a pacientes com sintomas de gripe.

“Embora nem todos os Estados apresentem sobrecarga no sistema de saúde por causa da Influenza A, optamos por adiar a campanha de vacinação em todo o país. Isso porque, quando realizada simultaneamente em todos os Estados, criamos uma rede de proteção e garantimos uma maior imunidade de grupo”, explica o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Gerson Penna.

A previsão do Ministério da Saúde é que ocorra uma queda gradativa no número de casos da nova gripe, especialmente com o fim do inverno no país. Com a redução da demanda, a segunda etapa da vacinação infantil poderá ser realizada sem qualquer prejuízo, em setembro. Para a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Maria Arindelita Arruda, nenhuma criança corre o risco de ser contaminada pela poliomielite por conta do adiamento da campanha. Ela ressalta que as crianças que tenham de tomar a dose de reforço devem esperar até o dia 19 de setembro. Já as que precisam tomar a dose de rotina da vacina devem procurar os postos de saúde na data indicada no cartão de vacinação.

A segunda etapa da campanha nacional de imunização tem a meta de atingir cerca de 14,7 milhões de crianças – o que representa 95% das crianças menores de cinco anos. Em torno de 115 mil postos de vacinação, em todo o país, estarão envolvidos no processo. Serão aproximadamente 350 mil pessoas trabalhando na campanha, que contará com a utilização de 40 mil veículos (terrestre, marítimo e fluvial). A primeira etapa foi realizada em 20 de junho e atingiu 95,7% do público alvo.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), não há circulação do vírus da poliomielite no Brasil e em toda a América Latina. Esse resultado é uma conseqüência das campanhas de vacinação realizadas desde a década de 1980. Mesmo assim, é importante vacinar as crianças. “Nossa missão é garantir que o vírus da pólio continue eliminado”, afirma a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Maria Arindelita Arruda.

SOBRE A VACINA – Oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina contra a poliomielite está disponível durante todo o ano nos postos de saúde e é também oferecida durante as campanhas de vacinação de rotina. Os bebês devem receber a vacina aos dois, quatro e seis meses. Aos 15 meses, as crianças recebem o primeiro reforço. Mesmo assim, é importante que os menores de cinco anos de idade tomem anualmente as duas doses distribuídas na Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite.

Esses reforços, segundo a coordenadora do PNI, são importantes porque a poliomielite é transmitida por três tipos de vírus. Se a criança não desenvolveu a imunidade com relação a um deles, com as várias doses, ela tem oportunidade de se proteger. O Ministério recomenda, de forma sistemática, que crianças que estejam com febre ou alguma infecção procurem um médico antes de receberem as gotinhas. Sob orientação profissional, a vacinação desse paciente pode ser adiada para quando ele estiver melhor.

Existe um movimento mundial de erradicação da pólio. Ela é uma doença endêmica, ou seja, sua transmissão é constante, em quatro países: Afeganistão, Índia, Nigéria e Paquistão. Outros 15 países têm registro de casos importados: Sudão, Uganda, Quênia, Benim, Angola, Togo, Burkina Faso, Niger, Mali, República Central da África, Chade, Costa do Marfim, Gana, Nepal e República Dominicana do Congo. Segundo Maria Arindelita, o fato de o Brasil ter comércio com alguns desses países faz com que exista um fluxo migratório entre as nações. Assim, não é porque a pólio está erradicada no Brasil que se pode agir com descaso. Portanto, é fundamental manter a vigilância e as crianças protegidas.

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Historia

22:34 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Certa vez, uma criança de 11 anos foi morar com seus pais em um país de língua inglesa. Por não saber falar o inglês, a criança estava muito sensível, sentia-se diminuída, isolada, enfim, tinha reações normais no processo de aprendizado de uma nova língua. Entretanto, uma professora especialista em língua inglesa, mas não na compreensão da vida, fez-lhe uma pergunta na classe que ela não entendeu.A professora perdeu a paciência e debochou da alunana frente dos seus colegas. Todos zombaram dela. Foram poucos momentos que marcaram uma vida. Houve um registro privilegiado dessa experiência na memória que contaminou sua espontaneidade e capacidade de aprender.

A criança tão alegre perdeu o sorriso, se deprimiu, sentiuaversão pela professora e não queria ir mais à escola. Seu pai,percebendo o grave problema, ajudou-a. Elogiou-a, encorajou-a,

penetrou em seu mundo. Felizmente, ela reeditou sua históriasem precisar de um tratamento. Se não se superasse, poderia ter tido sérias conseqüências.

Outro exemplo. Certa vez, um executivo, numa reunião de trabalho, teve uma atitude estúpida com um funcionário subalterno. Esse funcionário tinha um trabalho brilhante na empresa, mas havia falhado num projeto. Então, mostrando um despreparo completo para gerenciar pessoas e seus próprios pensamentos, o executivo o chamou de incompetente na frente dos colegas.

Humilhado, o funcionário registrou de maneirasuperdimensionada o vexame público. Produziu uma janela killer que começou a bloquear sua memória. Nunca mais conseguiu brilhar como antes. Foi despedido. Teve reações depressivas e um ódio fatal pelo executivo. Precisou fazer tratamento psiquiátrico.

loucas palavras podem contaminar uma vida. Algumaspessoas, quando são rejeitadas, ficam obstruídas. Outras fazem das rejeições um trampolim para crescer. Mas, mesmo essas, embora tenham vencido o trauma exteriormente, podem não tê-lo vencido interiormente, por isso sofrem.

Alguns excelentes alunos, que são cobradosexcessivamente pelos seus pais e comparados com outros jovens, procuram compensar seus conflitos íntimos, em destaque a dificuldade de socialização, no exemplar desempenho das notas. Ainda que essa compensação tenha um lado positivo, se não reeditarem o filme do inconsciente ou criarem janelas paralelas, poderão sofrer no presente e fracassar no futuro quando enfrentarem perdas e desafios." Jesus tinha plena consciência desse processo. Sabia que podemos contaminar os solos da memória e trazer sériasconseqüências para o desempenho da personalidade. Ele sempre fez uma Mesa Redonda interior e vasculhou cada centímetro da sua mente e da mente das pessoas.

Somente tendo tal embasamento intelectual, ele pode dizer categoricamente que nossos maiores inimigos estão dentrode nós. O que sai do nosso interior é o que pode nos destruir e destruir os outros.

Por inferência, ele quis dizer que nossa incapacidade degerenciar nossos pensamentos e governar nossas emoções têm sido a fonte de todas as chagas da humanidade. Para ele, quem não resgatasse a liderança para fazer uma faxina no anfiteatro da sua mente viveria uma vida infeliz e, além disso, contaminaria os solos da memória dos outros. Não seria livre para exercer seu livre arbítrio. Viveria uma aparente liberdade.

O Mestre da vida explicou que é do coração psíquico que procedem os maus pensamentos (pessimistas, destrutivos, agressivos, fixos, insensíveis), mortes (física e emocional), adultério (traição de quem ama, traição da própria consciência), furtos (de objetos, do direito dos outros, da liberdade alheia, da qualidade de vida), falsos testemunhos (injustiças, distorções, corrupção, interesses escusos).

Com o avanço da medicina, hoje, combatemos comfacilidade a grande maioria das infecções. Mas como combater a contaminação da memória? Como resgatar a liderança do "eu" se somos vítimas das janelas doentes que estão entrelaçadas a bilhões de janelas no córtex cerebral? Como identificar uma janela killer se a área da ponta de uma caneta tem milhares de janelas?

Uma vez contaminada a memória com as janelas doentias o processo é complicado. Há pessoas que ficam anos em tratamento psicoterapêutico. Não há tecnologia cirúrgica e medicamentosa que possam combater as janelas killers.Mas, felizmente, não estamos de mãos atadas. Podemos usar duas ferramentas psicológicas preciosas: a técnica do D.C.D. e da Mesa Redonda do "Eu". Pratique-as durante toda a sua vida, mesmo não tendo uma doença psíquica. Faça com espontaneidade, do seu jeito e de acordo com sua capacidade intelectual. Invista na sua vida. Afinal de contas, a vida é um show imperdível...

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Governabilidade, governança e democracia: legitimação dos mandatos públicos de polícia dos guardas municipais sob a ótica da 1ª Conferência Nacional

15:15 Radio Ideal FM 0 Comentarios





O ineditismo do foco principal deste artigo, que tem como tema –
Governabilidade, Governança e Democracia: legitimação dos mandatos públicos de polícia dos guardas municipais sob a ótica da Conferência Nacional de Segurança Pública, insere-se nas questões relacionadas às Políticas Públicas: Estado, Democracia e Participação Social e tem por objetivo analisar através da Administração pública em âmbito municipal os atos de governabilidade, num cenário de poder municipal popular,democrático e participativo de gestão, que segundo (SANTOS, 1997) é a dimensão estatal do exercício do poder, diz respeito também às “condições sistêmicas e institucionais sob as quais se da o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema de intermediação de interesses”.A Administração Pública, tanto no Brasil quanto no exterior, tem sido cenário de intensas mudanças e sofrido influências que afetam, de maneira irreversível,o conceito e a prática da gestão, notadamente em nível municipal. Devido à rapidez com que às mudanças se apresentam, o setor público tem que ser ágil o bastante para se adaptar às transformações mais amplas papel do Estado e das suas relações com a sociedade, principalmente em decorrência do desafio apresentado.Contextualizando a Administração Pública com a Segurança Pública,analisa-se neste artigo os atos de governança, “basicamente ligada ao desempenho dos atores e suas capacidades no exercício da autoridade política (apud Santos, 1997), aqui representados através dos diálogos entre trabalhadores, gestores e sociedade civil,concretizados pelos atos praticados pelo viés institucional como as conferências,seminários, audiências públicas, projetos de cultura de paz, compreendendo de que modo os debates e disputas estabelecidas neste tripé (Sociedade civil, Trabalhadores, e Gestores em segurança pública) fortalecem a construção de funções e atribuições dos operadores de segurança pública em nível municipal e resgatam os mandatos públicos destes operadores refletindo políticas públicas de segurança, tomando como base a Guarda Municipal de Fortaleza. Meu pensamento sobre o entendimento das questões de redução da violência e criminalidade perpassa pelas discussões destes mandatos e de que forma a governança e a governabilidade se apresentam, onde essa percepção se deu numa expressão primeira, participando de alguns projetos da Prefeitura Municipal de Fortaleza tais como – Orçamento Participativo (2005), definido como mecanismo de participação popular através do qual a população discute e decide como serão alocados os recursos públicos
municipais. Promove a superação dos limites da democracia representativa através da deliberação popular e da afirmação do direito a participação política.A relevância deste é justamente a de trazer para o estudo da ciência do direito e da segurança pública um tema que é tratado essencialmente pela ciência jurídica que é a questão do mandato policial, mas aqui se faz o estudo do mandato de guarda. O Direito parte do pressuposto de que a violência institucionalizada pelo Estado já está legitimada a priori. Este também, ao contrário, questiona tal legitimação ao trazer à discussão, do campo dos juristas para o campo social das instituições de segurança pública. Como se dão os procedimentos práticos, o caráter processual de implantação,assim como os aspectos relevantes nesse contexto no campo de uma gestão processual integrada, obtendo uma prestação jurisdicional, célere, eficaz e eficiente no campo dasegurança pública municipal.O principal fundamento teórico utilizado para embasar este trabalho é a noção de violência simbólica proposta por Pierre Bourdieu, na visão de (CUNHA,1979). Segundo esta perspectiva, as relações simbólicas de força se instauram e se perpetuam por intermédio do conhecimento e do reconhecimento, não necessariamente por atos intencionais de consciência. Na verdade, é preciso que os dominados tenham em comum com os dominantes os mesmo esquemas de percepção e apreciação, o que lhes permitem ser percebido reciprocamente e, conseqüentemente, aceitar o processo de dominação. Desta forma, a violência monopolizada pelo Estado se legitima simbolicamente pelo dominados e dominadores. Esta violência é ratificada, legalizada,legitimada, enfim, passa a ser algo normal. As principais obras estudadas foram: O poder simbólico (1979), Violência: um retrato em branco e preto (1994), Cartografias da Cultura e da Violência, gangues, galeras e movimento hip hop (1998).Programas de Paz da Guarda Municipal de Fortaleza, como 3 (três)Campanhas de Desarmamento Infantil (2005, 2006 e 2007), que consistiu em arrecadar armas de brinquedos em troca de revistas educativas na rede municipal de ensino e disseminar a cultura de paz através de palestras ofertadas pelos guardas municipais com projeto Anjos da Guarda (2005 a 2007), que teve como proposta formar multiplicadores de cultura de paz através de formação de curta duração com adolescentes de escolas públicas do município.
Atividades pontuais também ajudam na análise do escopo do trabalho como:Seminário: políticas de segurança local com moradores de rua e guardas municipais (2008); projeto Adolescente Cidadão (2007 a 2009), onde adolescentes infratores que,durante 04 (quatro) meses, 3 (três) dias por semana, 04 (quatro) horas por dia,supervisionados pelos guardas municipais, num contexto ensino-aprendizagem,desenvolvem atividades na guarda municipal além da organização direta, com viés da segurança e proteção da atividade; e a Parada da Diversidade que fica sob o comando da Guarda Municipal desde 2005.
Estes, foram desenvolvidos coletivamente entre operadores de segurança pública e a comunidade escolar, ou seja, trabalhadores, gestores e sociedade civil,fornecendo uma visão mais humanística às funções e às atribuições deste operadores.Em outros momentos, acompanhando algumas ações bem-sucedidas de governabilidade, iniciando o estabelecimento do pacto federativo com a adesão do Ceará ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através da formalização junto ao Governo Federal por meio do protocolo de intenções MJ/Nº 022/2003, de 24 de julho de 2003, também do Seminário de Segurança Urbana (2005), a criação do GGI (Grupo de Gestão Integrado Estadual), Instituído através do decreto Nº 27.796, de 20 de maio de 2005, e GGIM (Grupo de Gestão Integrado Municipal), Instituído através do decreto Nº12385, de 21 de Maio de 2008, onde o GGIM é um órgão de aplicação e acompanhamento das ações e políticas de segurança, sendo uma vertente do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), iniciado em 2007, como uma dimensão ampliada de gonvernaça do Governo Federal cujo objetivo é financiar políticas de prevenção, controle e repressão qualificada à criminalidade e à violência, e, recentemente, implantado em primeiro plano no Território de Paz no bairro do Grande Bom Jardim, que são projetos de segurança pública de cunhos extremamente sociais, envolvendo gestores, sociedade civil e trabalhadores e, bem recente, uma experiência substancialmente relevante que foi coordenar a Conferência Nacional de Segurança Pública/etapa municipal e 48 (quarenta e oito) conferências livres que ocorreram no primeiro semestre.
Neste caso específico, estabeleceu-se um recorte da cidade, de forma que todos os espaços populacionais atenderam ao seu clamor em busca de soluções coletivas para as questões de violência e criminalidade em que se priorizava, naquele momento,uma grande discussão sobre as ações policiais dos guardas municipais, sobretudo com relação aos seus mandatos, à sua forma de agir, às suas abordagens e às suas metodologias que geram ou não mais violência, inclusive a violência difusa. Para tudo isso existe uma razão, se reconhecemos que é, por excelência, através das polícias que os princípios que estruturam a vida democrática são, na prática, enraizados e capilarizados no nosso cotidiano. Em todos estes aspectos relatados acima observa-se atos de governabilidade e governança onde o Estado, torna-se um protagonista destas ações e tem como um braço executor a instituição Guarda Municipal, que são protagonistas deste processo e que a sua forma de agir aponta para os modelos de policia que precisamos e que queremos. Quando convocamos uma conferência para discutirmos o papel das policias e apontamos para um policiamento de aproximação ou comunitária, no processo de discussão, o Estado, deixa em aberto todos os mandatos dos polícias, os colocando na mesa de discussão, para que a sociedade civil, os gestores possam recompô-los com a ajuda do próprio trabalhador de segurança pública, em seguida este mandato é devolvido ao operador que o retoma com uma nova visão e um novo propósito.Por outro lado, observa-se alguns fatos pontuais e com características semelhantes e repetitivos, que merecem destaque neste contexto. Primeiro a violência
difusa, característica de uma violência que pode ser encontrada em qualquer lugar e que, se auto-alimenta. No dia 1 de abril de 2009, assistimos mais um fato ocorrido, que exemplifica e se torna consistente para a abordagem desta problemática: a jovem Nádia Nascimento, estudante da Uece, estava num ponto de ônibus, em plena Avenida Paranjana (antiga Dedé Brasil), no bairro Itaperi, quando foi baleada na cabeça. Teve morte cerebral, e o óbito foi confirmado 2 (dois) dias depois pelos médicos do Instituto Doutor José Frota.
É o exemplo claro da violência difusa, pois uma estudante sai de sala de aula, vai a um ponto de ônibus, voltando à casa, e quando está ali é atingida por uma bala disparada em meio a um conflito envolvendo torcedores, conflito este ao qual ela
não estava ligada, não fazia parte. Não era personagem do conflito. O estudioso revela
que 3 (três) aspectos importantes devem ser observados na análise do avanço da
criminalidade: a violência provocada pelas torcidas organizadas, o envolvimento de
policiais em práticas delituosas e a violência difusa, que atinge qualquer cidadão sem
que este esteja, necessariamente, no campo de risco.Para BARREIRA (2008), “a violência presente nos campos sociais e as dimensões da coragem, valentia, honra e vingança" são consideradas como difusa. O autor relata também que: “A violência que se registra em Fortaleza reflete o que está acontecendo em todo o Brasil, (...) Perdeu-se a estabilidade naqueles pontos em que o cidadão poderia se agregar, como a família e a escola. A violência difusa está aí, aquela em que, a princípio, a vítima não teria nenhuma ligação com o fato. Pode ser eu, você,qualquer um. Agora mesmo, no momento em que estou dando esta entrevista, posso me tornar vítima dela.” (Jornal Diário do Nordeste, 2009)
A violência difusa, perante os últimos fatos ocorridos na imprensa do local, revela que os operadores de segurança pública, detentores dos poderes de uso legal da força, mediadores de conflitos, e legitimados pelo estado, estão envolvidos ativamente como protagonistas destas ocorrências, onde indivíduos, cidadãos de bem, que, infortunadamente, foram alvos.
Quanto à opinião pública sobre estes fatos, verifica-se que o mandato novamente é colocado em cheque. Ele é questionado, criticado, posto em evidência, de forma negativa, ou ele é repassado para as milícias, ou para as organizações criminosas, ou para a própria população que tenta se organizar para fazer justiça com as próprias mãos, fazendo com que, salvo raras exceções, as principais críticas, identificam as práticas correntes de brutalidade policial, de uso excessivo da força e demais empregos arbitrários do poder de polícia, como um dos efeitos perversos do "despreparo" e da "baixa qualificação profissional" dos policiais militares. Reportam-se, portanto, ao descompasso existente entre a destinação das polícias de "servir e proteger" o cidadão preservando uma ordem pública democrática e contemporânea, e os conhecimentos,técnicas e hábitos aprendidos pelos operadores de segurança pública, que ainda estariam refletindo as doutrinas e mentalidades herdadas do nosso passado autoritário As polícias contemporâneas, talvez mais do que qualquer outra agência de
defesa e controle social difuso, tornaram-se extremamente permeáveis e sensíveis às constantes transformações do mercado da cidadania. Seu lugar na sustentação do Estado de Direito é direto e executivo. Até porque os efeitos positivos e negativos de sua ação ou de sua inação são imediatamente sentidos pela população. O longo intervalo deste estudo, acredito, desenvolveu a confiança, ou como bem se expressou Nietzsche, em seu livro Genealogia da Moral (1998), amadureceu uma vontade fundamental de avançar neste tema.
Este artigo visa complementar e potencializar diversos outros estudos relacionados à redução da criminalidade e violência e preencher uma importante lacuna especifica sobre os mandatos públicos de polícia dos guardas municipais. A despeito do imaginário de que, quanto mais polícia, melhores serão as questões resolutivas de violência e criminalidade e de que comumente são percebidos valores e crenças que sustentam tal firmação, mas, na prática, esses cenários se apresentam de forma contrária, onde o próprio agente, detentor de poder legítimo da força, exercendo-o em nome do estado, assume posturas equivocadas que geram mais violência, ou seja, o próprio, tendo como função primordial proteger a todos, encontra-se em situações adversas geradoras de criminalidade e em muitos casos a violência difusa.
Dentre as questões mais candentes que mobilizam o debate público sobre a reforma das polícias brasileiras, destaca-se o processo formativo dos policiais militares,no entanto não se encontra com facilidade um debate mais consistente sobre o papel dos guardas municipais que, ao longo dos anos, absorveu funções de polícia, saindo do campo de atuação de patrimônio público, portanto tendo compreendido, que o mais importante patrimônio público são as pessoas, os munícipes, concretizando, assim, dentre as suas novas atribuições a proteção ao munícipe.
Note-se que as pessoas moram nas cidades, e não nos estados, e que as principais críticas da população e dos segmentos civis organizados identificam as práticas correntes de brutalidade policial, de uso excessivo da força e demais empregos arbitrários do poder de polícia como um dos efeitos perversos do "despreparo" e da "baixa qualificação profissional" dos operadores de segurança pública como um todo.
Reportam-se, portanto, ao descompasso existente entre a destinação das polícias de "servir e proteger" o cidadão, preservando uma ordem pública democrática e contemporânea, e os conhecimentos, técnicas e hábitos aprendidos pelos policiais, que ainda estariam refletindo as doutrinas e mentalidades herdadas do nosso passado autoritário.Para SILVA (2002): “que um dos novos elementos que se colocam no contexto da transição política brasileira, é a reorganização da sociedade civil e a emergência de novos atores e discursos dela originados”. Não é objetivo do presente artigo aprofundar-se na história do movimento ou ativismo popular no Brasil, mas é importante destacar que sem tal ativismo o país não teria conseguido superar seus momentos de tensão, de clamores públicos por segurança. Além disso, sem ativismo popular é impossível projetar-se um ambiente democrático de longo prazo, de modo que o estímulo à participação ativa do povo nos destinos do Estado deve ser encarado sob dois ângulos: como idéia de devolução do poder a quem de direito deve pertencer, e como medida de prevenção a eventuais rupturas institucionais.

REVISÃO DE LITERATURA
Apresentarei uma reflexão teórica para introduzir o estudo dos mandatos públicos de polícia dos guardas municipais, que, sob o título de Governabilidade, Governança e Democracia: legitimação dos mandatos públicos de polícia dos guardas municipais sob a ótica da Conferência Nacional de Segurança Pública pode parecer um tanto obscuro. Apresentar-lhes-ei o que, na verdade, é o ponto de convergência teoria desse estudo que não classifico original, mas, pelo menos, renovador.
No Brasil, recentemente, existe, exacerbadamente, um consenso quanto à necessidade de se promover mudanças substantivas no nosso atual sistema de segurança pública. Os políticos, em seus discursos mais calorosos, independentemente de suas orientações político-partidárias, assim como os segmentos civis organizados, os formadores de opinião, os cidadãos comuns e os próprios profissionais de polícia, são unânimes em reconhecer a imperiosa necessidade de se buscar adequar o sistema
policial brasileiro às exigências do Estado Democrático de Direito, daí o tripé Trabalhadores, Gestores e Sociedade Civil. Afinal, o divórcio estabelecido entre a consolidação da nossa jovem democracia e os assuntos relativos à segurança pública tem custado muito caro a todos nós. O histórico desinteresse, intencional ou não, da classe política e das nossas elites quanto à importância estratégica das organizações policiais na sustentação das garantias individuais e coletivas, há muito já não tem sido uma postura defensável na arena pública. Ele sucumbiu, forçosamente, às pressões da
sociedade brasileira por uma prestação de serviços de segurança pública capaz de acompanhar os imperativos de uma cidadania estendida a todos os brasileiros. Contudo, esse desinteresse não deixou de contribuir para a cristalização de uma crise institucional sem precedentes. E isso de tal maneira que se pode afirmar, sem correr o risco das falsas generalizações, que, atualmente, temos tudo por fazer neste campo.A Criação do Sistema Único de Segurança Pública (Lei 1937/2003), pelo qual tem como princípios básicos: A proteção dos direitos humanos; respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e participação comunitária A expressão “governança” surge a partir de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial, “tendo em vista aprofundar o conhecimento das
condições que garantem um Estado eficiente” (Diniz, 1995). Ainda segundo Diniz, “tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão publica” (Ibid., p. 400). A capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela qual o governo exerce o seu poder Um novo olhar sobre as concepções dos guardas municipais que exercem uma profissão tão antiga de “guardar”, “proteger” e que em sua trajetória, dêem-se conta ou não disto aqueles que a exercem, termina por representar um papel
fundamental junto À sociedade na qual se inserem. O processo de redemocratização do Brasil, a partir da década de 80, vem provocando nas instituições públicas, em especial nas corporações policiais, transformações decorrentes do questionamento da sociedade brasileira sobre a real função pública que devem assumir diante do Estado Democrático de Direito.No início dos anos 90, as corporações policiais, cujas práticas históricas foram enrijecidas pelo período ditatorial, começaram um processo de rompimento do modelo histórico do sistema policial, em decorrência das transformações em andamento na sociedade brasileira, em especial o crescimento das práticas democráticas e o
fortalecimento da cidadania. O descompasso entre as mudanças sociais e políticas e a prática policial produz uma crise nas polícias brasileiras, que não é uma crise de dentro da corporação para fora, mas sim o inverso, da relação sociedade-Estado, em conseqüência da falta de sintonia entre o avanço social e a prática policial, ampliado pela ausência de um processo dinâmico e otimizado que faça funcionar um sistema de segurança pública para a realidade brasileira.No momento em que começa a existir essa transformação política e social e a compreensão da sociedade como um ambiente conflitivo, no qual os problemas da violência e da criminalidade são complexos, a polícia passa a ser demandada para garantir não mais uma ordem pública determinada, mas, sim, os direitos, como estão
colocados na Constituição de 1988. Neste novo contexto, a ordem pública passa a ser definida também no cotidiano, exigindo uma atuação estatal mediadora dos conflitos e interesses difusos e, muitas vezes, confusos. Por isso, a democracia exige, justamente,uma função policial protetora de direitos dos cidadãos em um ambiente de conflitos. A ação da polícia ocorre em um campo de incertezas, ou seja, o policial, quando sai para a rua, não sabe o que vai enfrentar diretamente. Ele não tem uma ação determinada a fazer e entra num campo de conflitividade social. Isso exige não uma garantia da ordem
pública, como na polícia tradicional, sustentada somente nas ações repressivas, pelas quais os atos consistem em reprimir para resolver o problema. O campo da garantia de direitos exige uma ação mais preventiva, porque não tem um ponto determinado e certo para resolver.Para SANTOS (2003) a violência e a crescente criminalidade estão diluídas por toda a sociedade. Para se chegar à resolução dos problemas, as polícias precisarão fazer uma articulação de ações, compreensão e identificação do seu núcleo, buscando melhores soluções. Ou seja, cada fato que se apresenta hoje para polícia merece um tratamento diferenciado, e esta exigência está estabelecida para a ação da polícia no ambiente democrático.Para BALESTRERI (1999), percebe-se em sua fala que em muitas academias de polícia onde os policiais parecem ainda ser “adestrados” para alguma suposta “guerra de guerrilhas”, sendo submetidos a toda ordem de maus-tratos (beber sangue no pescoço da galinha, ficar em pé sobre formigueiro, ser “afogado” na lama por superior hierárquico, comer fezes, são só alguns dos recentes exemplos que tenho colecionado a partir da narrativa de amigos policiais, em diversas partes do Brasil). Por uma contaminação da ideologia militar (diga-se de passagem, presente não apenas nas
polícias militares, mas também em muitas polícias civis e guardas municipais), os futuros policiais são, muitas vezes, submetidos a violento estresse psicológico, a fim deatiçar-lhes a raiva contra o “inimigo”.
Como expressão de princípios e metas de um processo educativo, a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais, SENASP (2004), onde visa proporcionar a todos estes profissionais instrumentos através dos quais, de maneira autônoma, consigam refletir criticamente sobre o Sistema Único de Segurança Pública e empreender ações que colaborem com eficácia no Plano de Segurança de sua cidade.A Matriz é mais ampla que um currículo ou conjunto de conteúdos de ensino, na medida em que valoriza a capacidade de utilização crítica e criativa dos conhecimentos, não se restringindo ao simples acúmulo de informações. Ao mesmo tempo, oportuniza o respeito às diversidades regionais, sociais, econômicas, culturais e políticas existentes no país, possibilitando a construção de referências nacionais que possam traduzir os “pontos comuns” que caracterizam a formação das Guardas
Municipais nos diversos municípios brasileiros. Se existem diferenças sociais e culturais, que determinam diferentes necessidades de aprendizagem, existe também o que é comum a todos. As Guardas Municipais de qualquer lugar do Brasil devem ter o direito e a possibilidade de aprender.
A Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens,serviços e instalações dos municípios.
A Guarda Municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal, que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública local.Na Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à Segurança Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio,preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do “Estado” (União, Estados,Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e responsabilidade de todos.

BREVE HISTÓRICO DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança pública é responsabilidade dos governos estaduais. Esta frase ecoou na arena pública brasileira por muitos anos, respaldada por argumentos legais baseados na Constituição Federal de 1998. O conceito de segurança pública como responsabilidade exclusiva dos governos estaduais parece estar ultrapassado. No século XXI, ele foi suplantado pela noção de que a participação do município - unidade federativa mais próxima do cidadão – é imprescindível na gestão dos problemas de
violência e criminalidade. E a tendência é incentivada por organismos internacionais
e pelo governo federal como política pública. E a própria população, sentindo a real
necessidade de proteção e verificando de fato a desocupação e a falência do estado em
cumprir com suas obrigações, onde a polícia estava assim, perdendo o seu “mandato de
polícia” para as facções, grupos de milícias, entre outros aspectos favoreceu para essa
retomada do poder municipal em tomar de conta da sua casa.
No entanto, essa mudança de abordagem esbarra não só em estruturas
estabelecidas e culturas arraigadas como na própria Constituição Federal de 1988, que
no artigo 144, da segurança pública, menciona apenas vagamente os municípios:
“poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e
instalações, conforme dispuser a lei”. Embora a lei não caminhe na mesma velocidade,
mas isso não impede que as guardas municipais já atuem na segurança pública. De dez
anos para cá, elas já vêm assumindo funções de “manutenção da ordem pública", pela
necessidade, pela relevância, assim como também pela soma de forças encaminhada
pela cooperação entre as polícias estaduais e as guardas municipais.
Alguns Projetos de Emenda Constitucional (PEC’s) para melhor definir ou
ampliar o papel do município na segurança pública tramitam na Câmara e no Senado,
mas, de acordo com a antropóloga Haydée Caruso, doutoranda da Universidade Federal
Fluminense, há pouco debate público sobre o conteúdo, os avanços e limites da lei. Em
compensação, observa a pesquisadora, dependendo do conceito que se tem de
"prevenção da violência", outros artigos constitucionais embasam a atuação do
município na segurança."Se olharmos a questão por outro prisma, o município que atua no campo
da prevenção não estará usurpando funções do estado, e sim cumprindo suas atribuições
legais. Em médio e longo prazo, as ações deverão levar à redução dos índices de
violência e criminalidade e, com isso, o poder local terá participação pró-ativa na gestão
da segurança pública", explica Haydée.
O governo federal incentiva essa visão. No Plano Nacional de Segurança Pública lançado em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, o capítulo IV - Reformas substantivas na esfera municipal: segurança pública no município – a Guarda Municipal - trata da questão. Ao mesmo tempo, a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública foi alterada para que municípios que não possuíssem guardas municipais pudessem pleitear recursos para iniciativas como a elaboração de diagnósticos e planos
de segurança, o fortalecimento do policiamento comunitário e a criação de Conselhos Municipais de Segurança – CMS, nos mesmos moldes dos Conselhos Estaduais de Segurança – CCDS.
Teoria do Ciclo Completo de Polícia
Constata-se outro aspecto que interfere nas questões dos mandatos, ainda pouco difundida que é o chamado: “Ciclo Completo de Polícia”, o qual segundo RONDON (2003) é a execução das funções judiciário-investigativa e ostensivopreventiva pela mesma instituição policial, ou seja, refere-se ao planejamento de governabilidade nas instituições de segurança pública, os aspectos de governança, o
fluxograma dos procedimentos, abordagens, e encaminhamentos das ações de polícia,
demonstrados de forma sistematizada, da primeira ação de abordagem, do uso comedido
ou não da força, passando pelos encaminhamentos das funções em delegacias de polícia,
tramitações judiciais-investigativas, até a ação final, ou seja, todo um circulo do
processo do mandato policial, que no caso dos guardas municipais este tornar-se
realidade no Brasil, conforme leciona SILVA (2003) passa pela inevitável
reestruturação do subsistema policial mediante emenda ao texto Constitucional Federal
de 1988, precisamente o contido no Art. 144, artigos correlatos e demais diplomas
legais inerentes ao assunto.
A partir destas razões e debates em torno desse assunto, é que entendemos
plausível a temática para discussão através do presente trabalho. Além disso, devemos
lembrar que as relações sociais evoluem diariamente e as instituições de guardas
municipais, para acompanhar essa evolução em seus diversos aspectos, devem
aprimorar-se para evoluir junto, racionalizando meios e equacionando recursos, desde
financeiros, tecnológicos, materiais e humanos, com objetivo de melhorar a prestação de
serviço de segurança pública a sociedade, de forma eficiente e eficaz. Um contraponto
deste círculo se dá pelo autor BARCELLOS (2003), onde o mesmo afirma, em sua obra,
relatando um cenário que está posto para o circulo complete de polícia é o de:“perseguir, torturar e matar “e quem precisa deste mandato e que isso precisa ser mudado.Discussão coletiva ente Trabalhadores, Gestores e Sociedade Civil, o mandato público de polícia fica em aberto, para ser avaliado, recortado, recomposto e autorizado. Não podemos esquecer que esta prática não é muito comum, pois normalmente percebemos que a sociedade civil e trabalhadores são pouco chamados para discussões de gestão ou de políticas públicas de segurança, pois historicamente,abrir mandato é perder poder, superioridade, descentralizar, desvirtuar interesses individuais em detrimento do coletivo. Para MUNIZ (1999), “nós cidadãos, eleitores, pagamos também aqui pelos erros de nossos eleitos. Não exigimos de nossos políticos
uma política de segurança pública cujas regras do jogo sejam por nós conhecidas e
autorizadas, de modo que saibamos o que esperar da polícia a cada situação em que ela
é chamada a atuar. Livres de temores e medos”.
Na prática, sem diretrizes políticas claras e públicas sobre o que, como e
quando um guarda municipal está autorizado a agir, a usar de força, sobretudo da força
letal, provando para si mesmo quem manda naquele pedaço, quem é o Senhor das
ordens, a disputa pelos micros poderes de FOUCAULT (2002) onde também assistimos
governantes entregarem sua virtude de decidir à má sorte das circunstâncias, tornandose
refém da imprevisibilidade dos desfechos de cada ação policial.
Nietzsche (1998) afirma que o homem livre, olhando para os outros a partir
de si, honra ou despreza esse outro, ou seja, “o homem de vontade própria, duradoura e
independente, o homem que pode fazer promessas, sabe de sua superioridade sobre
todos que não podem prometer e responder por si (...) e como esse domínio sobre si, lhe
é dado também o domínio sobre as circunstâncias, sobre as criaturas menos seguras e
pobres de vontade.”
De certo modo, o esforço de se tentar ultrapassar as sentidas limitações da
doutrina militar aplicada à polícia ou do chamado "Militarismo", conduziram as PM’s a
uma outra armadilha doutrinária: o "bacharelismo", isto é, o apego acrítico à perspectiva
criminal do direito. É evidente que, no seu cotidiano, as polícias passam uma parcela do
seu tempo estabelecendo contatos com advogados, promotores, defensores públicos,
juízes e demais operadores do mundo jurídico formal. É fato que elas gastam uma
quantidade de horas utilizando e procurando compreender a gramática da linguagem
penal. Também é verdade que, na sua rotina administrativa, as agências policiais -
principalmente a polícia judiciária e investigativa - transitam pelos meandros
burocráticos do Ministério Público e do Judiciário. Mas a proximidade e mesmo a
instrumentalidade do direito penal para certas questões de polícia não devem ser
confundidas com o amplo espectro da atuação policial, em particular o das polícias
militares ou polícias do provimento da ordem pública.
A despeito das evidências sociológicas de que a racionalidade jurídica é
incapaz de recobrir os fluxos e as descontinuidades da vida citadina - ambiente onde a
polícia ostensiva atua - o ensino do Direito Penal nas Academias da Polícia Militar
tornou-se uma tradição nas duas últimas décadas. As disciplinas da área jurídica
passaram a ocupar uma parte tão expressiva da formação policial que os oficiais PM’s
saem habilitados a concluírem o bacharelado em Direito em, no máximo, dois anos.
Além de não recobrir o conteúdo interdisciplinar necessário ao profissional de polícia
ostensiva, uma formação policial voltada, quase que exclusivamente, para as ciências
jurídicas, parece ter contribuído para o reforço de uma visão criminalizante da ordem
pública, extremamente danosa aos serviços ostensivos de polícia. A criminalização do
mundo social é correlata a uma espécie de legalismo moral, cujos efeitos perversos em
termos de ação cotidiana de polícia são, na maior parte dos casos, irreparáveis.
Diferente dos usuais operadores do sistema criminal, os policiais ostensivos estão nas
ruas interagindo de forma descontínua com os cidadãos em todo tipo de eventos. Se
motivados por um imaginário excessivamente penal - quase sempre revestido de uma
atraente aparência legalista - eles tendem a produzir e multiplicar os fatores
criminógenos que ambicionam prevenir. Como em uma espécie de profecia que se
autocumpre, esses policiais, no afã de buscar “enquadrar a conduta criminosa”, acabam
elevando o universo de elementos suspeitos ao limite da vida social - ela mesma
passando a ser, paradoxalmente, identificada como “suspeita” e “ilegal”.


* Jaques Ferreira de Aguiar é guarda municipal de Fortaleza, especialista em Segurança Pública pela
Universidade Federal do Ceará (UFC) e pela Pontífice Universidade Católica do Rio Grande do Sul e
especialista em Administração Pública pelas Faculdades Integradas do Ceará (FIC).

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Boituva celebra implantação de “Instituto Federal de educação, ciência e tecnlogia de São Paulo”

15:10 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Foi implantado oficialmente na tarde do último dia 3, o núcleo avançado do Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia de São Paulo, em Boituva. A princípio, o núcleo oferecerá o curso técnico de manutenção e suporte em informática para 40 alunos.

A aula inaugural do Instituto contou com a presença do Reitor do IFSP, prof. Arnaldo Augusto Ciquielo Borges, que ressaltou a importância da instalação deste núcleo avançado de educação para Boituva e toda a região, ressaltando ainda que este é o início de uma grande conquista, pois existe a previsão de implantação de outros cursos e até mesmo transformação deste núcleo em campus do IFSP, que beneficiará muito o mercado de trabalho do município e do Estado.

A representante do Ministério da Educação em São Paulo, Iara Bernardi, também esteve presente na solenidade e citou a evolução das escolas técnicas federais, e a necessidade de se investir em educação tecnológica, pois existe falta desses profissionais em todo o país.

A prefeita de Boituva, Assunta Labronici agradeu em seu discursou ao empenho da representante do MEC, Iara Bernardi e também ao profissionalismo de toda a equipe do IFSP para a conclusão desta instalação, além de ressaltar a satisfação em poder oferecer a população boituvense mais esta oportunidade de ensino, lembrando que a Associação Profissionalizante “Vereador Jandir Schincariol” permanece existindo e que já está sendo providenciado um novo local para funcionamento, já o prédio do Ceteb passa a ser utilizado pelo IFSP.

A solenidade foi prestigiada por todos os alunos do curso, que passaram por um vestibular para ingressar no IFSP; pelo prefeito de Salto, José Geraldo Garcia, além de várias autoridades de cidades da região, além de empresários do município.

Para marcar o início das aulas foi apresentado um protótipo do projeto de iniciação científica dos alunos do curso de Tecnologia do Campus Salto, ministrada pelo palestrante, Prof. Luiz Miranda. Durante a tarde da aula inaugural houve ainda uma palestra feita pelo Prof. André Gobbi Primo, coordenador do curso técnico da área de informática.

As aulas do curso técnico de manutenção e suporte em informática terá início no próximo dia 17.

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Santuário Nacional em preparativos para Festa da Padroeira 2009

15:07 Radio Ideal FM 1 Comentarios


Santuário Nacional em preparativos para Festa da Padroeira 2009

Estão em andamento no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida os preparativos para a Festa da Padroeira 2009.No total, 40 equipes estão envolvidas na organização.

A Festa, que este ano tem como tema “Pelas Mãos da Senhora Aparecida encontramos Jesus”, inicia com a novena, que acontece entre os dias 3 e 11 de outubro.

O livro e o CD com as músicas da Novena podem ser adquiridos nos balcões específicos, espalhados pelo Santuário, no valor de R$2,00.

Já na apresentação do livro, o reitor do Santuário Nacional Padre Darci Nicioli explica a escolha do tema e faz um caloroso convite para participação dos devotos de Nossa Senhora Aparecida para se unirem em oração no mês dedicado à Padroeira do Brasil.

“Se os olhos são as janelas da alma, as mãos são as portas do coração. E nas mãos de Maria nós confiamos, elas nos conduzem para o coração de Deus. Daí o tema central da Novena e da Festa da Padroeira 2009: Pelas mãos da Senhora Aparecida encontramos Jesus”.

O texto continua: “Na Casa da Mãe Aparecida todos são acolhidos: acolher bem, para nós, é evangelizar. Aqui o Brasil católico se reúne, partilha a Palavra e o Pão, faz a experiência do afago misericordioso de Deus, renova sua fé e recria a esperança. Portanto, seja bem-vindo(a) para rezar, cantar e fazer festa!”.

A novena acontece em dois horários: às 15h e às 19h30. Para todos os dias existe um tema de reflexão específico.

Segundo o reitor, as novidades deste ano ficarão por conta das inovadoras coreografias da Festa, a pregação da Novena da tarde por bispos convidados, antes realizada pelos próprios Missionários Redentoristas e a transmissão pelas emissoras católicas: Rádio e Tv Aparecida, Rede Vida e Tv Canção Nova.

Outra novidade é a Procissão Memória que acontecia no dia 11 de outubro e este ano acontece no dia 10, em virtude de uma programação especial de shows prevista para 2009.

Abaixo os temas deste ano e os pregadores da novena.

Tema Geral: Pelas Mãos da Senhora Aparecida encontramos a Jesus!

1º. Dia – Maria: Mãos que acolhem!

Pregador da Novena da noite - D. Aloísio Roque Oppermann, SCJ – Arcebispo de Uberaba (MG)

Pregador da Novena da tarde - D. Antonio Carlos Altieri – Bispo de Caraguatatuba (SP)

2º. Dia – Maria: Mãos que educam!

Pregador da Novena da noite - D. José Francisco Rezende Dias – Bispo de Duque de Caxias (RJ)

Pregador da Novena da tarde - D. Carmo João Rhoden – Bispo de Taubaté (SP)

3º. Dia – Maria: Mãos Solidárias!

Pregador da Novena da noite – D. Sérgio da Rocha – Arcebispo de Teresina(PI)

Pregador da Novena da tarde - D. Jacyr Francisco Braido – Bispo de Santos (SP)

4º. Dia – Maria: Mãos que rezam!

Pregador da Novena da noite – D. Edney Gouvêa Mattoso – Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

Pregador da Novena da tarde - D. Luciano Bergamin – Bispo de Nova Iguaçu – (RJ )

5º. Dia – Maria: Mãos que curam!

Pregador da Novena da noite – D. Eduardo Pinheiro da Silva, SDB – Bispo Auxiliar de Campo Grande (MS)

Pregador da Novena da tarde - D. Moacyr Silva – Bispo de São José dos Campos (SP)

6º. Dia – Maria: Mãos Protetoras!

Pregador da Novena da noite – D. José Carlos de Oliveira, C.Ss.R – Bispo Emérito de Rubiataba – Mozarlândia (GO)

Pregador da Novena da tarde – D. Nelson Westrup – Bispo de Santo André (SP)

7º. Dia – Maria: Mãos que abençoam!

Pregador da Novena da noite – D. Fernando Antônio Figueiredo, OFM – Bispo de Santo Amaro (SP)

Pregador da Novena da tarde – D. Luiz Antonio Guedes – Bispo de Campo Limpo (SP)

8º. Dia – Maria: Mãos que oferecem!

Pregador – D. Sérgio Arthur Braschi – Bispo de Ponta Grossa (PR)

Pregador da Novena da tarde - D. Pedro Luiz Stringhini – Bispo Auxiliar de São Paulo (SP)

9º. Dia – Maria: Mãos Pacificadoras!

Pregador da Novena da noite – D. Orani João Tempesta, OCist – Arcebispo de s. Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

Pregador da Novena da tarde - D. Tomé Ferreira da Silva – Bispo Auxiliar de São Paulo (SP)

Convite - As coreografias são feitas por pessoas de diversas idades e ajudam os devotos a refletirem sobre o tema do dia da Novena em preparação à Festa da Padroeira.

O Santuário Nacional convida a todos aqueles que quiserem participar, independente da idade, que compareçam no dia 24 de agosto às 19h na Capela São José, onde haverá uma reunião.

Não é necessária inscrição prévia.

Mais informações através do telefone (12) 3104 1504.

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